Marco Regulatório do setor é pauta de reunião em Brasília

A implementação de um Marco Regulatório para o setor sucroenergético brasileiro foi pauta central da reunião da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que aconteceu semana passada, em Brasília. O evento também foi marcado pelos palestrantes convidados que fizeram um importante resgate da situação atual e projeções futuras do setor.

Raimundo Nonato, presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), considerou os debates a favor de um Marco Regulatório de grande importância para o fortalecimento do discurso da regulamentação do setor junto a políticos e autoridades do país. “Os debates são importantes não só para os plantadores de cana do Nordeste, mas de todo o Brasil já que, estabelecido uma regulamentação do setor, existirá um controle da produção do álcool e do açúcar, ocasionando a melhoria das relações entre produtores e usineiros”, explica Raimundo Nonato.

Nonato explica que o estabelecimento do Marco Regulatório possibilitará a criação de uma agência reguladora para legislar e deliberar a forma e/ou método mais viável para o estudo e formação do preço da cana-de-açúcar de cada safra. O Marco funcionará ainda como uma proposta consensual a ser encaminhada ao Governo Federal para aprimorar a sua nova propositura que substituirá a Lei Federal de Nº 4.870/65, que atualmente rege o setor, segundo assessoria da Asplan.