Câmara altera limites de sete unidades de conservação ambiental

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) nº 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação ambiental. A MP abrange os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari, além das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As áreas de proteção em questão ocupam parte dos territórios dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. O texto, aprovado sob protestos de parlamentares do PV e do PSDB, segue agora para análise do Senado.

Somente uma das áreas de conservação teve sua área aumentada pelo texto da MP: o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O relatório do deputado José Geraldo (PT-PA) argumenta que a MP aumenta o parque em 184.615 hectares ao incorporar áreas previstas no seu projeto original de criação. A medida, por outro lado, exclui 34.149 hectares do mesmo parque com o objetivo de regularizar questões fundiárias e possibilitar a instalação da usina de Tabajara.

O texto da MP enviado pelo governo excluiu mais de 111 mil hectares das outras áreas de preservação. Na maioria dos casos, a redução dos limites é justificada pela inundação de áreas por hidrelétricas. A proposta permite o funcionamento das usinas de Jirau, Santo Antônio, São Luiz do Tapajós e Jatobá. Outra justificativa para a mudança dos limites é a autorização da mineração nas áreas protegidas.

O relatório de José Geraldo também propõe a redução da Floresta Nacional do Tapajós em 17.851 hectares para regularizar ocupações. Outra mudança promovida pelo petista no texto foi a suspensão, até junho de 2013, das dívidas oriundas de operações de crédito rural de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).

(Daniela Martins | Valor)