“Reforma tributária traz aumento de carga", afirma Arnando Jardim

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (13) que a segunda parte da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, traz aumento de tributos, sim, para determinados segmentos da economia.

Em um manifesto divulgado nesta manhã, Jardim sustenta que, ao reajustar a tabela do IR para Pessoa Física, o governo Bolsonaro propôs a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas e a taxação dos fundos de investimentos.

Pelo texto proposto pelo Executivo, haverá tributação de 15% sobre os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários (FII’s) e os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).

“São sinais tão contraditórios que, no lugar da dúvida quanto à neutralidade fiscal anunciada, há uma certeza: haverá, sim, aumento da carga tributária”, diz um dos trechos do documento.

O deputado afirma ainda que, ao reduzir a atratividade dos Fundos Imobiliários, o “governo atira exatamente na galinha dos ovos de ouro que sustenta a recuperação do setor da construção”.

Jardim informa que busca apoio das demais lideranças da Câmara para encontrarem uma solução para barrarem a taxação desses fundos de investimentos.

Movimento em defesa dos Fundos de Investimentos

Há um velho ditado que diz: “ao cobrar impostos e ao tosquiar ovelhas, é bom parar quando você chega à pele.” O governo parece não saber o limite, diz o parlamentar.

No último dia 25, o Executivo encaminhou, por meio do Projeto de Lei 2337, a segunda etapa da Reforma Tributária. Conforme o governo, a reforma seria um dos principais pilares da retomada econômica, buscando dar mais clareza às regras de taxação, sem qualquer impacto no aumento dos tributos.

Entretanto, ao reajustar a tabela do IR para Pessoa Física, propôs a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas e a taxação dos fundos de investimentos. São sinais tão contraditórios que, no lugar da dúvida quanto à neutralidade fiscal anunciada, há uma certeza: haverá, sim, aumento da carga tributária.

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Dentre tantas medidas controversas, a mais polêmica, sem sombra de dúvida, é a tributação de 15% sobre os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários (FII’s) e os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).

O mercado de FII’s cresceu muito ao longo das últimas décadas. Há 342 fundos listados na Bolsa de Valores Brasileira, a B3 – e somam um patrimônio de R$ 131 bilhões de reais. As cotas dos FII’s já representam 34% de todos os ativos imobiliários transacionados, graças ao volume de Ofertas Públicas no ano de 2020 – 24,6 bilhões em novas captações.

A pujança dos Fundos acabou atraindo muitos investidores e, atualmente, 1,4 milhões de investidores buscam uma renda mensal, uma espécie de aluguel, pois os FII’s são obrigados a distribuir aos cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos mensalmente.

Destacamos que 73% das cotas são adquiridas por pessoas físicas que investem, em média, até R$ 50 mil, ou seja, é um mercado altamente concentrado no pequeno poupador. Com rentabilidade de 7,55% ao ano, mais a valorização da cota, os Fundos Imobiliários se transformaram em uma alternativa interessante à baixa rentabilidade da poupança.

Investir em Fundos de Investimentos Imobiliários é como investir no mercado imobiliário, porém de uma forma muito mais democrática – com apenas R$ 100,00, pode-se aplicar em um portfólio altamente diversificado, desde lajes corporativas e shoppings até galpões logísticos do agronegócio.

Com muito dinheiro em caixa, os FII’s se transformaram na mais importante fonte de financiamento para a construção civil, cujos recursos vem, principalmente, dos Fundos Imobiliários de Recebíveis, que encarteiram predominantemente os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Do total de 57,2 bilhões investidos no setor, entre 2018 e 2021, os Fundos foram responsáveis por 64% do montante, gerando 206.200 empregos diretos.

Na avaliação de especialistas, haverá, com a tributação dos rendimentos, uma redução em torno de 15% no valor de mercado dos FII’s. Serão R$ 86 bilhões a menos para o mercado imobiliário, nos próximos 5 anos.

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Ao reduzir a atratividade dos Fundos Imobiliários, o governo atira exatamente na galinha dos ovos de ouro que sustenta a recuperação do setor da construção.

A taxação vai gerar uma receita de R$ 1,1 bilhão/ano em impostos para reforçar os cofres públicos; os números, entretanto, sugerem que a manutenção das regras atuais é muito mais benéfica para o Tesouro.

Somente com os impostos sobre a administração e gestão dos Fundos, o governo arrecada R$ 279 milhões anuais. São mais R$ 180 milhões de impostos arrecadados em novas ofertas públicas. Além disso, estima-se uma perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão sobre a tributação do ganho de capital quando o ativo é transacionado.

Já no caso dos Fundos de Investimento do Agronegócio, recém instituídos por lei e que geraram grande expectativa para se tornarem uma nova forma de financiamento para o Setor Agropecuário, haverá uma grande frustração no mercado, uma vez que há um grande número de Fiagro’s aguardando pra realizar o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“É o famoso jogo do perde-perde. Além de prejudicar o mercado de FII’s e vitimar os Fiagro’s, o governo ainda arrecadará menos.   Portanto, somos contra essa tributação. Defendemos os FII”s e os Fiagros’, conclui o deputado.