Nesta quarta-feira (17), a ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) acompanhou mais uma vez, em Brasília/DF, as movimentações do Projeto de Lei 3.149/20 – que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A expectativa era que a matéria fosse votada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, após passar pela Comissão de Agricultura.
Segundo o CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira, regimentalmente, a matéria já não estava na pauta da CME e, por isso, houve uma tentativa de inclusão extrapauta, que foi superada por uma iniciativa de acordo.
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Projeto de Lei 3.149/20
O PL defende que os ganhos das usinas com a venda de créditos de descarbonização (CBios), vinculados ao RenovaBio, sejam repassados aos produtores rurais de biomassa para biocombustível.
Inicialmente, a proposta do PL que trata da remuneração dos Créditos de Descarbonização (CBios) para os produtores de cana-de-açúcar, dentro do programa RenovaBio, defende a divisão dos valores de venda na proporção de, no mínimo, 80% dos CBIOs gerados aos produtores rurais e que a venda possa ser feita por eles.
Pelo RenovaBio, os CBios são emitidos após a comprovação de venda dos lotes de etanol (biocombustível), com base em dois elementos: o volume vendido e a nota de eficiência, que corresponde o quanto o biocombustível evita de emissões de carbono ante o combustível equivalente.
Desde o início, a ORPLANA ressalta que o produtor de cana-de-açúcar está excluído, desmotivado e inconformado, já que a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível.
