“Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os governadores do Nordeste declaram total apoio às metas de crescimento sustentado do país, ressaltando a atenção necessária ao desenvolvimento da região Nordeste. O Fórum de Governadores discutiu a recriação da Sudene, o Fundeb, a reforma tributária, a segurança pública e as opções estratégicas de investimentos da região para o PPI — Plano Prioritário de Investimentos do governo federal — além de assuntos de interesse da região, e decidiu apresentar as seguintes proposições:
1. Assegurar tratamento diferenciado ao Nordeste nas ações previstas no PAC — Programa de Aceleração do Crescimento a ser anunciado pelo presidente da República, que contemple a região com especificidades, potencializando cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodiesel entre outras);
2. Saudar a iniciativa de recriação da Sudene, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.
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3. O PPI – Plano Prioritário de Investimentos contemplará:
a. Educação como um dos eixos de atuação;
b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação;
c. Os projetos específicos de cada estado (…).
4. Utilização de ativos dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e devolução aos estados do Nordeste da caução feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);
5. Inclusão dos tributos e contribuições federais no cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.
6. Participação do Confaz no comitê gestor do FUNDEB.
7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios;
8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste;
9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com reuniões mensais, no primeiro semestre, e bimestrais, precedidas de reuniões dos secretários.”
