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Projeto de Lei sobre Biogás conta com contribuição da Embrapa Agroenergia

PL é de autoria do deputado Arnaldo Jardim

(Embrapa)

A Embrapa Agroenergia foi fonte de dados e contribuiu para a formulação do projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados – PIBB, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

O PL sobre o Marco Legal do Biogás tem por objetivo aprimorar o arcabouço institucional do setor para incentivar a cadeia produtiva do biogás e biometano.

Dados recentes mostram que, considerando a produção de lixo no Brasil (cerca de 80 milhões de toneladas/ano) e o fato de que 50% de todo esse resíduo sólido urbano (RSU) é matéria orgânica, o potencial de produção de Biogás que o país deixa de aproveitar poderia suprir cerca de 30% da demanda interna de energia elétrica ou substituir até 70% de todo o nosso consumo de óleo diesel.

Assim como outras UDs da Embrapa, a Embrapa Agroenergia tem como um de seus papéis subsidiar políticas públicas e fortalecer a articulação político-institucional com os poderes Executivo e Legislativo e entidades de representação de setores de interesse da agropecuária.

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A própria UD é resultado de uma política pública, o Plano Nacional de Agroenergia – PNA (2006‑2011), cujo objetivo era organizar e desenvolver proposta de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia para garantir sustentabilidade e competitividade às cadeias de agroenergia no Brasil.

“Enquanto instituição pública de C&T, precisamos estar conscientes de que o nosso papel vai além do desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Também geramos conhecimento e informações que podem ser utilizadas na construção e melhoria de arcabouços legais e políticas públicas”, afirma o chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso.

“Em 2019, lançamos a publicação Documentos 32, intitulada “Análise e Perspectivas de Atuação no Ciclo de Políticas Públicas: o caso da Embrapa Agroenergia”, para tentar compreender as relações políticas que a Unidade deve estabelecer para o cumprimento de sua missão. Na ocasião, levantamos as demandas externas de atores políticos e identificamos alguns instrumentos disponíveis para viabilizar a nossa interação com o legislativo”, lembra o chefe de P&D da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola.

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Além da Embrapa Agroenergia, contribuíram para a construção do Projeto de Lei de incentivo ao Biogás a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na área de agricultura, há diversos exemplos de envolvimento e contribuição da ciência no processo de discussão, melhoria e formulação de Políticas Públicas, como o Zoneamento de Risco Climático, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, o Código Florestal, o RenovaBio, entre outros.

 

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