Política do etanol ainda à deriva

Neste começo de ano, o setor de etanol, que passa por imensa crise, foi alvo de duas políticas: a volta da Cide, incidente sobre a gasolina, e o aumento, mais uma vez, da mistura de etanol anidro na gasolina C, agora de 25% para 27%, desde 16 de março. Os produtores de etanol comemoram as duas medidas. A primeira aumenta a competitividade do etanol sobre a gasolina, tão importante para atrair os consumidores com automóveis flex-fuel; a segunda aumenta compulsoriamente o consumo de etanol por parte daqueles que, mesmo não optando pelo consumo desse combustível, na bomba levam mais de um quarto de etanol, forçosamente, ao optar por gasolina. Os consumidores, por sua vez, têm motivos para ficar insatisfeitos com as duas medidas. De um lado, maiores preços; de outro, maiores restrições à sua liberdade de escolher entre gasolina (pura) e etanol. E a sociedade, esse conjunto de produtores, consumidores e contribuintes, como é que fica? Uma no cravo e outra na ferradura.

A volta da Cide era há tempos esperada. O consumo de gasolina gera alguns custos sociais, sobretudo de natureza ambiental, como poluição do ar em zonas urbanas e emissão de gases de efeito estufa. Em contraposição, o etanol de cana-de-açúcar, por ser um combustível renovável e com balanço energético eficiente, é capaz de capturar gases de efeito estufa e está associado a importantes atividades realizadas nas usinas sucroalcooleiras, como a co-geração de energia elétrica, que são desejáveis do ponto de vista social. Dado que etanol e gasolina são substitutos, na ausência de qualquer intervenção, a sociedade consumiria gasolina em demasia e pouco etanol, mesmo sendo o seu consumo mais desejável do ponto de vista social.

A Cide cumpria esse papel. Ao incidir sobre a gasolina e não sobre o etanol, ela torna o preço relativo dos dois produtos mais favorável ao consumo de etanol, como seria socialmente desejável. Em síntese, a volta da Cide é uma boa notícia para o Brasil. Uma pena ter demorado tanto. Que o digam as diversas usinas que faliram ou entraram em recuperação judicial nestes últimos dois anos. Esta foi no cravo.

E o aumento da mistura de etanol na gasolina? As opiniões veiculadas na imprensa beiram, paradoxalmente, a unanimidade. O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, traduziu este sentimento, ao afirmar, em declaração divulgada à imprensa no dia 05/03, que se trata de “uma operação em que todos ganham: ganha o produtor, ganha o mercado, ganha o sistema de abastecimento de energia no Brasil e ganha com certeza o nosso arranjo produtivo”. Enfim, todos felizes. Será?

O primeiro passo para responder a esta pergunta é entender, de fato, o que significa esta medida. A resolução do Cima (Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool), que aumentou a mistura de etanol na gasolina para 27%, coloca uma restrição a mais aos consumidores. Todo litro de gasolina C consumido no Brasil, do Oiapoque ao Chuí, passará a ter menos gasolina e mais etanol do que antes, independentemente da escolha do consumidor. Para aqueles que possuem veículos flex-fuel, aproximadamente 60% da frota brasileira, significa perder a opção de ter em seu automóvel menos do que 27% de etanol. Essa escolha foi banida pela resolução do Cima. Em outras palavras, a mistura de 27% é o fix que nos afasta da virtude do flex.

Situação pior passarão os proprietários de veículos à gasolina. Representante da Anfavea sugeriu, também em declaração à imprensa, que seria prudente que estes abastecessem seus veículos com gasolina premium, que não é afetada pela resolução do Cima. Automóveis importados, em particular, que não foram projetados para tais níveis de mistura, podem até continuar a rodar, mas certamente com pior desempenho. Para estes o custo da gasolina vai subir ainda mais.

Há quem diga que o preço da gasolina, com o aumento da mistura, vai cair, já que o etanol custa por litro menos do que a gasolina que ele substitui. O que este argumento não revela é que o rendimento de um litro de gasolina C também é afetado à medida que a mistura de etanol aumenta e que, por razões logísticas, o preço relativo de etanol e gasolina varia muito conforme a região do Brasil. Um morador do Pará, um dos Estados em que a gasolina é relativamente mais competitiva do que o etanol, pagará mais caro pelo quilômetro rodado. E aqui está o maior problema da medida.

Faz pouco sentido transportar o etanol de Ribeirão Preto para Belém e obrigar os paraenses a consumi-lo em proporções tão elevadas, mesmo sendo este combustível tão mais caro lá por questões logísticas. Também no Estado de São Paulo, em que o etanol é bastante competitivo, o consumidor será adversamente afetado. Ali, a opção de um proprietário de automóvel flex-fuel já é, em boa parte das vezes, o etanol. Com o aumento do uso do etanol anidro na mistura com a gasolina, haverá menor oferta de etanol hidratado, o que deve elevar o seu preço.

Podemos chegar ao absurdo de paulistas preferirem consumir gasolina C, dado o aumento do preço do etanol, e, ao mesmo tempo, obrigarmos o paraense a consumir um etanol caro, por conta do custo logístico, embutido na gasolina C. Nessa brincadeira, aumentam os custos logísticos, o que é certamente ruim para a sociedade como um todo.

A motivação para esta medida parece estar na queda do preço do açúcar no mercado internacional, de US$ 0,31/lb, no início de 2011, para US$ 0,14/lb neste início de ano, que agrava a crise do setor. Não há dúvidas que este quadro mostra o estado de penúria da indústria de etanol e que esta medida pode representar uma tábua de salvação para as usinas, fragilizadas por aproximadamente sete anos de uma política errática e desastrosa para o setor. Mas um instrumento de política tão relevante, como o nível de mistura de etanol na gasolina, não pode atuar como um bombeiro, que corre atrás das chamas que mudam ao sabor do vento. Deve-se olhar o longo prazo. Esta foi na ferradura. E fica-se com a impressão de que a nossa política energética para o etanol continua à deriva.

(Fonte: Valor Econômico)