O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (06/09), o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição.
Os documentos deverão contemplar as previsões de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” para o ano de 2024 e deverão ser enviadas até o dia 15 de setembro de 2023. Essas declarações têm como objetivo auxiliar na elaboração desses certames, que estão previstos para acontecerem em agosto do próximo ano.
O sistema DDIG pode ser acessado por e-CNPJ e e-CPF. Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo. O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.
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Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições além da “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” serão desconsiderados. A medida atende o artigo 2º da Portaria Normativa nº 57/2022.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados via telefone nos seguintes números: (61) 2032 5507/5569/5151/5101/5646.
