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RenovaBio: ANP fará consulta pública sobre normas para certificação de biocombustíveis

O objetivo é aprimorar a Resolução 758/2018, após análise de impacto regulatório (AIR).

27/10/2023 15:30

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (26), a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018.

A norma trata dos procedimentos para certificação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A Resolução ANP nº 758/2018 traz, entre outras diretrizes, as regras de elegibilidade do produtor de biomassa para fazer parte do RenovaBio e um anexo com o regulamento técnico da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte).

O objetivo da revisão é promover aprimoramentos regulatórios, que foram identificados após uma análise de impacto regulatório (AIR). Entre eles, encontram-se:

– Inclusão de requisitos gerais sobre a cadeia de custódia (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento), a serem detalhados em Informe Técnico.

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– Revisão de sanções e penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis;

– Revisão de requisitos de credenciamento de firmas inspetoras e qualificação de equipe de auditoria;

– Revisão de dados a serem declarados na RenovaCalc e exclusão de algumas informações do Anexo 1 da Resolução;

– Revisão de regras para unidades produtoras de biocombustíveis que entram em operação.

O RenovaBio conta atualmente com 322 produtores de biocombustíveis certificados (280 de etanol, 38 de biodiesel e quatro de biometano).

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