Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.
Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
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Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.
Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.
Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 passa a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. De acordo com a nova lei, fica proibida a fixação de alíquotas em patamar superior ao das operações em geral, como forma de beneficiar os consumidores em geral.
Congelamento
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Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões.
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Órgão responsável
O Procon Goiás será o órgão responsável pela fiscalização do repasse da redução do ICMS sobre os combustíveis. O trabalho teve início nesta terça-feira (28), com a visita dos fiscais às distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos.
Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. O objetivo é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel.
Já os postos de combustíveis serão fiscalizados nesta quarta-feira (29), por meio de amostragem. Por isso, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em diversas regiões de Goiânia e da Região Metropolitana. As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada, a partir da próxima segunda, 4 de julho.
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De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o objetivo da ação é verificar se a redução será repassada efetivamente aos consumidores. “Caso seja identificado que os estabelecimentos represaram a redução, haverá autuação por prática abusiva. Essa medida gera uma perda significativa na arrecadação dos estados, que deve refletir em prol do alívio no bolso do consumidor”, pondera.
O Procon Goiás ressalta que a diminuição dos preços nas bombas pode não ocorrer de forma imediata, uma vez que as distribuidoras e postos ainda podem estar com estoques de combustível comercializados anteriormente à vigência da queda no imposto.
