O anúncio do Governo Federal de redução de 18% para zero a alíquota de importação do etanol e do imposto de importação do açúcar cristal, que atualmente é de 16%, desagradou representantes do setor bioenergético, que criticaram a medida por não assegurar nenhuma contrapartida em relação à exportação dos produtos brasileiros.
O Fórum Nacional Sucroenergético, que representa a agroindústria produtora de etanol, açúcar e bioeletricidade em quinze estados produtores no Brasil, através de nota enviada ao JornalCana, manifestou sua contrariedade em relação à medida.
“Vimos nos manifestar contrariamente à medida de isenção de tarifa de importação do etanol, oriundo do exterior e notadamente dos Estados Unidos, sem que haja a devida contrapartida para nossas exportações de açúcar, cuja importação é fortemente taxada pelos americanos. Lembramos que a correlação que existe no Brasil entre a produção de açúcar e etanol é a mesma na indústria americana, em que se usa milho tanto para a produção de etanol quanto para xarope de milho, adoçante usado naquele país. Estamos preparados para competir, mas as relações de comércio internacional devem ser bilaterais e com total equilíbrio em reciprocidade”, afirma Mário Campos, presidente da entidade e também da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG).
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A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, composta por parlamentares de diversos partidos de todas as regiões produtoras de cana-de-açúcar e de etanol do país também se pronunciou.
“A Frente compreende as razões que movem o Ministério da Economia, de reduzir o impacto da inflação sobre a população, e o Governo a editar tal medida; considera, porém, que será pouco eficaz para o controle inflacionário. Além disso, a redução do imposto poderá significar um grave erro se não estiverem contingenciadas no tempo, de uma forma que a abertura do mercado seja feita dentro de um planejamento que não prejudique o setor”, afirma o presidente da entidade, o deputado federal Arnaldo Jardim.
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O parlamentar frisa que é importante lembrar que, em abril, inicia-se a safra 2022/23 na maior região produtora do Brasil, com consequente aumento na oferta de etanol para o mercado interno e, certamente, haverá uma redução nos preços de comercialização do produto. “A entrada de etanol importado pode desestruturar a estratégia nacional de armazenagem e distribuição do biocombustível”, afirma.
Diante do exposto, a entidade solicitou ao Governo que reavalie a medida adotada e suspenda a sua implementação. “Os efeitos da importação serão danosos a uma indústria que representa 2% do PIB Nacional e gera 700 mil empregos diretos” ressalta.
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Para André Rocha, presidente do SIFAEG, entidade representativa da indústria de etanol em Goiás, e do SIFAÇÚCAR, a medida é preocupante e traz insegurança para novos investimentos no setor. “Quando o Governo sinaliza que quer mudar políticas já consolidadas, ele acaba inibindo novos investimentos. Atualmente só temos um projeto Greenfield em construção aqui em Goiás, isso porque já havia sido iniciado em 2010, estava paralisado e agora foi retomado. Os investimentos são grandes e essas mudanças políticas por parte do Governo geram insegurança”, disse.
Rocha também criticou a falta de diálogo com o setor, que não foi chamado para discutir a medida. “O setor não foi chamado para conversar sobre esse assunto. O preço da tarifa de açúcar brasileiro para entrar nos Estados Unidos é muito maior do que o preço do próprio produto. Nós não temos medo da concorrência, o que queremos são regras claras e reciprocidade. Então o Brasil perde, a diplomacia brasileira perde ao não exigir a contrapartida”, reclamou.
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Para Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, a medida surpreendeu e deve tumultuar o mercado. “O setor sempre foi muito prestativo com o Governo fornecendo estudos para as medidas de correção. Estamos com o mercado totalmente abastecido e os estoques da safra remanescente, são mais que suficientes para até uns 40 dias. E aí você é surpreendido com uma medida dessa que só vem no sentido de tumultuar, pois não guarda a reciprocidade. Para exportar açúcar para os Estados Unidos, somos tarifados e ai abrimos o nosso mercado para o produto americano principalmente, isso não faz muito sentido”, afirmou.
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Rodrigues ressaltou que a medida é ruim, porque desestabiliza toda uma indústria. “Daqui a uns 30 dias mais ou menos, estamos entrando em safra nova, com contratos para negociar com os distribuidores ao longo do mês de abril, e tudo isso gera um ambiente de desestabilização”, criticou.
Arnaldo Luiz Corrêa, diretor da Archer Consulting, também se manifestou sobre a redução dos tributos de importação. “Lamentável. O Centro-Sul já começa a safra com a pressão de uma concorrência externa”, disse.
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Assim como Pedro Robério, presidente do SINDAÇÚCAR de Alagoas. “A decisão isolada do Governo em isentar a importação de etanol da tarifa atual de 18% não propiciará ambiente econômico potencial para redução importante no preço da gasolina. Além de ser inócua nesse objetivo poderá sinalizar, para o médio prazo, uma instabilidade regulatória para o setor com sérios reflexos na oferta futura do etanol e no plano de investimentos que está em curso para atender as metas do RenovaBio. Inclusive pela proximidade do início da safra 2022/23 onde uma maior oferta de etanol por certo regulará de forma mais eficiente a oferta adequada de produto e a estabilidade de preço”, elucidou.
