Arnaldo Jardim*
Um passo decisivo para a entrada do Brasil na Economia Verde foi dado com o lançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental.
É um grande orgulho, como deputado federal, coordenar esta iniciativa que avança além do conceito de “controle/comando”, que atualmente orienta a legislação ambiental, para uma nova concepção de “estímulo e indução”.
Ao lado de 23 entidades representativas do setor produtivo, vamos formular e buscar aprovar legislações que estabeleçam e fortaleçam instrumentos para construir caminhos em que o Brasil defina seu modelo de transição para uma economia de baixo carbono.
A Frente é um foro para debates e divulgação da “Tributação Verde”. Base para um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental na produção dos diversos bens e serviços. Queremos para isso reunir ideias e propostas, difundi-las e aprová-las!
É preciso aproveitar o momento atual, pleno de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil. Assim utilizar a política tributária para que os valores dos diversos bens e serviços incorporem também os seus custos ambientais e assim os sustentáveis prevalecer sobre os antiquados que muito custam!
Este valor já é adicionado em diversas cadeias produtivas, principalmente as que participam do comércio internacional, como o agronegócio. Tanto os produtores quanto os consumidores finais já sabem que é indispensável, em cada produto, ou serviço, mensurar o impacto que ele provoca na natureza e buscar formas de mitigar esses efeitos.
Estudos de consagrados economistas indicam que a transição para uma economia de baixo carbono tem que passar, necessariamente, pela adoção de medidas que incorporem este custo ambiental e isto significa consolidar as chamadas “externalidades” e assim consolidar as vantagens da produção sustentável!
Eles apontam ser preciso onerar os modos de produção nocivos ao meio ambiente em relação àqueles que contribuem para sua preservação.
Nossa Frente incentivará as boas práticas ambientais, elaborando propostas que tragam a necessária segurança regulatória para o investimento em tecnologias de baixo carbono. Isso estimula a pesquisa e o desenvolvimento, além de formar cadeias produtivas sustentáveis, elementos essenciais para uma indústria limpa.
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Importantes passos nesta direção já foram dados, como a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de minha autoria como deputado federal. Ao estimular a produção e o consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, esse modelo de tributação favorece o retorno dos resíduos ao processo produtivo.
Significa realizar o processo de logística reversa e aumentar a renda e o emprego de recicladores e catadores de materiais recicláveis – atividades intensivas em mão-de-obra e, portanto, de grande importância para a coletividade.
Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha no incremento da atividade industrial a partir do desenvolvimento tecnológico. Inovações capazes de dar sustentabilidade econômica ao aperfeiçoamento dos modos de produção.
A criação desta Frente Parlamentar faz com que a Câmara dos Deputados contribua para assegurar o bem-estar das presentes e futuras gerações, aperfeiçoando as políticas tributária e ambiental brasileiras. Cuidar do meio ambiente não é apenas nobre e necessário, é dever do Estado.
Algo que a própria Constituição de 1988 já preconiza no Artigo 225.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
É hora da Economia Verde!
*Deputado Federal – PPS/SP
