Para regulamentar no Estado de São Paulo, a Lei Federal nº 194/22, o governo anunciou na segunda-feira, dia 27, a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no estado de 25% para 18%.
Na avaliação do diretor da Bioagência, Tarcilo Ricardo Rodrigues, a medida terá um impacto negativo para o setor alcooleiro. “Sem sombra de dúvida, é uma redução significativa que influencia bastante. Por enquanto o etanol mantém a sua alíquota 13.3%. Já a gasolina vai de 25% para 18%, é um baque forte”.
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Segundo Rodrigues, além da redução do ICMS é preciso levar em consideração a redução dos tributos federais. “Já reduziram PIS/Cofins e Cide, e a somatória disso é muito danosa para o etanol e o setor está sendo convidado a pagar a parte dessa conta”, afirmou o diretor ao JornalCana.
Na análise de Rodrigues o etanol perderá valor, enquanto medidas compensatórias que tramitam no Congresso, não tiverem uma definição. “Nós vamos perder valor no produto. Infelizmente, enquanto não há nenhuma compensação nas outras PECs que estão tramitando. Mas parece que não há uma vontade muito grande, então o setor realmente vai pagar parte dessa conta da farra fiscal do governo”, concluiu.
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Segundo o governador paulista, Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
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Mesmo que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. “Hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba’, explicou.
A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado.
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“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).
