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Aprovado, projeto de lei do MP do Agro só depende de sanção presidencial

Senado aprovou projeto na última quarta

Davi Alcolumbre com a ministra Tereza Cristina, Eduardo Gomes e Fernando Bezerra Coelho na sessão na quarta-feira (04/03) (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/219, resultado da Medida Provisória (MP) 897/2019, a MP do Agro, só depende de sanção presidencial para vigorar.

É que o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, foi aprovado na quarta-feira (04/03) pelo Senado.

Senadores da oposição chegaram a apresentar requerimentos de destaque, segundo a Agência Senado de Notícias.

Mas retiraram os pedidos após entendimento firmado pelos líderes partidários com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve no Plenário.

O PLV foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e teve a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora.

O texto perderia validade no dia 10 desse mês e, se não fosse aprovado nesta quarta-feira, passaria a trancar a pauta.

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Fundo garantidor

A principal inovação é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF).

Ele será oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, lembrou que o texto autoriza a obtenção de empréstimos no exterior.

Por sua vez, isso poderá reduzir as taxas de juros cobradas no Brasil aos produtores rurais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a relevância da MP para o Brasil e para a Amazônia, devido à intensificação da agricultura na região.

Segundo ele, nos últimos 18 meses foram plantados 10 mil hectares de soja de alta tecnologia somente no município de Humaitá (AM).

Prazos

Senadores como Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram o curto prazo que têm para analisar medidas provisórias.

Eles observaram que a MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento.

Ao pedirem o compromisso de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário, os parlamentares concordaram que a Casa não se pode se tornar “mera carimbadora” de matérias.

Davi Alcolumbre recolheu as manifestações dos senadores.

Por fim, se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com os líderes partidários, para estabelecer um consenso sobre o tema

 

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