Arnaldo Jardim*
O Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar foi instituído pelo Decreto 6.961, de 2009, e surgiu da necessidade estratégica de se avaliar e indicar, no território nacional, as terras com potencial para produção sustentável de cana-de-açúcar, sempre em harmonia com o meio ambiente.
Com base nos indicadores de vulnerabilidade da terra, do risco climático e da legislação ambiental vigente, o ZAE da Cana definiu que a expansão da fronteira utilizaria áreas sem restrição ambiental, que não competiria com a produção de alimento e, principalmente, que não avançaria sobre os biomas Amazônia e Pantanal.
Os dados levantados no estudo mostravam que, além de o bioma Amazônia ser pouco favorável ao plantio da cana, havia grande disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas.
A implantação do zoneamento, em 2009, foi um dos principais instrumentos utilizados para proteger os biomas Amazônia e Pantanal da pressão do desmatamento.
Por isso, sua revogação trouxe apreensão à sociedade, pelo receio de se fragilizar a proteção ambiental.
Considerando os impactos positivos desse planejamento na produção sustentável de biocombustíveis, entendo que a revogação, pura e simples, não devesse ser o caminho adotado pelo governo.
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O instrumento deveria ser aprimorado para que os estudos relativos à fragilidade dos biomas pudessem fornecer um novo mapa de aptidão agrícola, orientando, desta forma, uma nova política de uso do solo e de gestão ambiental.
O fim do zoneamento, entretanto, não implicará no avanço da cana sobre essas áreas, haja vista que, atualmente, dispomos de outros mecanismos de proteção da cobertura vegetal, como o Código Florestal, aprovado em 2012, e principalmente o Renovabio, criado em 2017.
Segundo as regras de ingresso no programa de descarbonização da matriz de transporte – Renovabio, os produtores de biocombustíveis deverão obrigatoriamente certificar que a produção seja oriunda de área sem desmatamento.
A essência do DNA do Etanol Brasileiro é ser uma energia renovável que reduz emissões de gases efeito estufa e combate o desmatamento.
Consolidar o marco do Renovabio é garantir a sustentabilidade da produção do Etanol.
*Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
