Votação do novo Código Florestal deve ser adiada

Apesar da votação do novo Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados estar marcada para esta terça-feira (6), o Planalto tenta adiar a ação com temor de uma nova derrota. Mas não foi somente isso, segundo fontes políticas, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro telefonou hoje ao relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau, e ao líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, solicitando o adiamento da reforma do Código Florestal. Mas há quem tenha esperança, como o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com a mesma expectativa, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que está confiante quanto à aprovação do texto. Para ele, o novo Código será um passo importante rumo à materialização de uma lei que pode beneficiar não só os produtores, mas todo o Brasil, sob vários aspectos. “A nossa expectativa é de que o texto levado ao plenário da Câmara também apresente mecanismos legais de estímulo à produção da agricultura no país, ou seja, esperamos uma regulamentação que permita que o Brasil alie a produção de alimentos ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental”, observa Murilo Paraíso.

Já o gestor ambiental da Usina Uberaba, William Pereira Rodrigues, acha pouco provável que a votação aconteça hoje devido a relevância do assunto.

Segundo ele, a legislação florestal de Minas Gerais já é rigorosa e por isso os produtores estão acostumados ao cumprimento, não seria difícil para o meio rural se adequar ao novo Código.

Ele explica que as usinas já seguem as exigências ambientais para implantação, mas é uma boa oportunidade para regularizar aqueles fornecedores que ainda não são regularizados. “Acredito que seja o primeiro passo, mas posteriormente a legislação estadual também deverá ser revista e adequada a lei federal. Um dos pontos mais interessantes do Código é que os produtores que não possuem áreas de reserva legal, poderão arrendar ou adquirir novas terras do mesmo bioma, para compensar o meio ambiente”, diz.

Murilo Paraíso, também concorda que a principal mudança no texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, diz respeito à determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor suas reservas legais. Contrário ao item sob a argumentação de que a obrigação onerará as receitas dos agricultores, ele afirma que várias organizações estão em campanha pela flexibilização da legislação.

“Retirar essa obrigatoriedade não significa que o agricultor fará novos desmatamentos ou invadirá as Áreas de Preservação Permanente”, defende o dirigente da Asplan, aguardando um desfecho positivo também quanto a essa questão.

A proposta do novo Código Florestal, já aprovada anteriormente pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões na Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental seguirá para sanção presidencial.