Votação da lei de biossegurança de novo em compasso de espera

A nova Lei de Biossegurança entra novamente em compasso de espera. Na melhor das hipóteses, o substitutivo do senador Osmar Dias (PDT/PR) só será votado no plenário do Senado no próximo esforço concentrado da Casa, marcado para a última semana de agosto e o início de setembro. O senador apresentou, na quinta-feira, um requerimento para que o substitutivo aprovado esta semana na Comissão de Educação seja votado em regime de urgência, para que não seja necessária a sua apreciação por outras três comissões do Senado – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – como manda o regimento. O projeto agradou a cientistas e produtores rurais, mas vai enfrentar a oposição do PT e alguns aliados da esquerda no tratamento dado aos transgênicos.

O substitutivo de Dias devolve à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o poder de liberar a comercialização de organismos geneticamente modificados. No projeto que veio da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), a liberação do uso comercial dos transgênicos seria competência de um grande conselho governamental. A CTNBio só teria poder terminativo para liberação de pesquisas.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, disse que a decisão do partido é de votar contra as mudanças em relação aos transgênicos e restabelecer o texto que veio da Câmara. “Não há unanimidade, há muita controvérsia sobre isso aqui no Senado. Mas há muitos votos favoráveis ao texto original, acho que, nesse ponto, (o relatório) não passa . O PT vai votar contra isso”, afirmou.

No que diz respeito à utilização de células embrionárias em pesquisa, Ideli Salvatti afirmou que a posição do PT é a favor do que prevê o substitutivo. O relatório de senador OsmarDias admite a possibilidade de utilização de células embrionárias já estocadas e com, no máximo, cinco dias de existência.

Para o relator Osmar Dias, o importante é definir as regras para a utilização dos transgênicos e das pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele só está preocupado com o atraso na votação. Como o projeto foi modificado no Senado, haverá a necessidade de voltar à Câmara dos Deputados para aprovação final, mas a proximidade das eleições municipais impede qualquer previsão otimista. Ele critica a possibilidade de o projeto ainda ter que passar por outras três comissões.

“As outras comissões ainda nem têm relatores designados e os produtores já estão com prontos para iniciar o plantio (da próxima safra de soja). Não dá para atrasar mais a votação de um projeto que está desde fevereiro no Congresso”, observou.

Como o substitutivo da Lei de Biossegurança não contempla o problema dos produtores de soja que pretendem usar sementes transgênicas na próxima safra, Dias negociou com o senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) uma saída para dar suporte legal ao plantio. Pinheiro é autor de um projeto de lei que prorroga por doze meses os efeitos da lei 10.814, que permitiu o plantio e a comercialização da soja transgênica da safra que está sendo colhida este ano. Esse projeto será transformado em uma emenda ao substitutivo de Dias, para ser votada no plenário do Senado.

“Mesmo que a Lei de Biossegurança seja aprovada este ano, não haveria tempo, até a sua regulamentação, para legalizar a situação dos produtores de soja. Essa emenda é fundamental”, defendeu Pinheiro, que conversou inclusive com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Para o governo, o Congresso é quem deve apresentar uma solução para o assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou ao ministro Rodrigues que não pretende editar uma nova Medida Provisória para liberar o plantio da soja transgênica.