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Vitória na OMC estimula investimentos em açúcar e álcool

Brasil, Austrália e Tailândia saíram vitoriosos no processo aberto, na Organização Mundial do Comércio (OMC), contra as políticas de subsídios ao açúcar praticadas pela União Européia. A decisão preliminar saiu ontem e foi favorável nos dois principais pontos questionados pelos três países contra o bloco europeu.

Os árbitros foram favoráveis aos argumentos do Brasil, Tailândia e Austrália, que argumentaram que o bloco europeu concede subsídios acima do que foi firmado em compromissos comerciais anteriores, referentes a 1,6 milhão de toneladas de açúcar branco. Outro ponto aceito pelos árbitros refere-se à chamada Cota C. A cota C representa o volume de açúcar excedente das cotas A (mercado interno) e B (exportação com subsídio) e que não deve ser subsidiado. Mas o Brasil argumenta que todas as exportações da Europa de açúcar são subsidiadas, cerca de 5 milhões de toneladas.

A decisão foi considerada mais uma vez histórica. Em abril deste ano, o Brasil venceu os Estados Unidos em um processo aberto na OMC contra os subsídios do algodão.

“Hoje é o dia D para a liberalização do protegido mercado mundial de açúcar, numa decisão que representa uma vitória de países em desenvolvimento, como o Brasil, no braço-de-ferro com as nações ricas na busca de uma via de duas mãos no processo de globalização da economia”, disse Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo).

Com a decisão, a UE deverá reduzir sua participação no mercado internacional de açúcar. O bloco só pode exportar com subsídios 1,273 milhão de toneladas de açúcar. Carvalho acredita que o Brasil tem condições de abocanhar de 2 milhões a 3 milhões de toneladas de açúcar que o bloco deixará de exportar, o que poderá incrementar a receita de US$ 500 milhões a US$ 750 milhões, em até dois anos, quando ele acredita que as medidas da OMC deverão ser implementadas.

Carvalho acredita que as usinas que já tinham projetos de expansão deverão acelerar seus investimentos. O país planta cana hoje em uma área de 5 milhões de hectares e tem condições de ampliar seus investimentos, expandindo os negócios para o Centro-Oeste do Brasil, em áreas ocupadas com pastagens.

Segundo Carvalho, “ao aceitar o argumento brasileiro de que a política européia de subsidiar a exportação de açúcar fere tratados multilaterais de comércio assinados anteriormente, a OMC coloca os subsídios às exportações em xeque, posição que reforça a proposta de negociações para a Rodada de Doha, firmada no último final de semana”.

Elisabete Serodio, consultora da Unica, acredita que a reforma da União Européia para o seu regime do açúcar deverá acelerar por conta da decisão da OMC.

A notícia foi bem recebida em Brasília. No Itamaraty, os negociadores comemoraram a decisão do órgão. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que estava em São Paulo, disse que o setor sucroalcooleiro deverá se planejar para aumentar área plantada – tanto para o mercado internacional para o álcool como para o açúcar.

Para a Unica, um ponto importante nesta disputa foi o reconhecimento da OMC das práticas de comércio do Brasil para o açúcar. Esta decisão, segundo a entidade, derruba os argumentos dos que acusavam o Brasil de subsidiar a produção de álcool como forma de subsídio ao açúcar. Carvalho argumentou que na década de 90 o país ampliou a produção em 150 milhões de toneladas, sem ajuda do governo brasileiro.

Com altos custos de produção, a Europa gasta cerca de US$ 700 para produzir uma tonelada do produto. No mercado internacional, a tonelada é cotada a US$ 250. No Brasil, os custos são os mais baixos do mundo, em torno de US$ 150 por tonelada.

Carvalho trabalha com a hipótese de que a União Européia irá recorrer da decisão, mas acredita que painel representa o início do fim da proteção dos mercados mundiais de açúcar.

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