Vitória do meio ambiente

O governo federal deu um passo importante ao aprovar a Resolução que define a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas do País. Assim que a cobrança for instituída, o País vai começar a ter recursos suficientes para preservação e recuperação das nossas bacias, medida vital para utilização sustentável das nossas reservas hídricas.

Atualmente, não pagamos pelo produto e sim os serviços de tratamento da água. Quando se fala em cobrança da água, a primeira reação da população é que trata-se de uma medida impopular para castigar ainda mais o bolso do brasileiro.

É necessário deixar claro que não é esse o objetivo do governo federal. A previsão é que nos próximos 20 anos sejam arrecadados R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente. Mas o consumidor comum praticamente não vai sofrer impacto com a cobrança. Os maiores pagadores serão as indústrias e as empresas agricultoras que utilizam a irrigação em larga escala, consideradas as grandes vilãs do consumo e dos danos ao meio ambiente.

A cobrança pela água não é novidade no mundo. Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha e França, isso já acontece. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cobrança varia de região para região e depende do clima e da escassez de recursos hídricos. O dinheiro arrecadado é utilizado para financiar projetos de irrigação naquele país.

É necessário salientar que os recursos arrecadados devem, de fato, retornar em forma de benefícios. Como explica a advogada Camila Steinhoff, especialista em Direito Ambiental do Viseu, Castro, Cunha, Oricchio Advogados, a cobrança é um dos mecanismos para o uso racional da água e sua efetividade só poderá ser verificada no futuro, se de fato os recursos gerados forem aplicados em intervenções nas bacias hidrográficas.

A resolução do governo federal reforça a necessidade dos Estados avançarem na discussão sobre o tema, de maneira isenta e apartidária. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, por exemplo, está parado o projeto que institui a cobrança e destina os recursos para os comitês de bacia, que são constituídos por representantes dos poderes públicos, dos usuários e das organizações civis.

No Brasil, já há uma experiência de sucesso de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul e que se encaixa perfeitamente no modelo de cobrança proposto pelo governo federal. Em dois anos, foram arrecadados mais de R$ 12,2 milhões, dos quais 75% já retornaram à região e estão sendo aplicados em obras de saneamento básico para despoluição das águas. Este ano devem ser arrecadados outros R$ 7 milhões, que serão utilizados apenas para recuperação da bacia, uma das mais importantes do País e localizada na área entre as duas principais regiões metropolitanas brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo.

Apesar do volume de recursos arrecadados, o número de pagantes no Paraíba do Sul é muito baixo: apenas 217. A cobrança recai principalmente sobre a indústria, agropecuária e as empresas de saneamento estaduais e municipais, que eventualmente deverão repassar o custo para os consumidores domésticos. O valor da taxa por metro cúbico de água captada varia entre R$ 0,00002 e R$ 0,028, dependendo do volume de água captada e da qualidade com que ela é devolvida ao rio.

Ou seja, a discussão sobre a experiência no Paraíba do Sul passa longe de pesar no bolso do cidadão comum. Apenas essa bacia reúne 180 municípios e uma população de 5,7 milhões de habitantes. Pessoas que hoje podem viver um pouco mais tranqüilas, já que um de seus grandes patrimônios ambientais está sendo tratado com responsabilidade. Que isso sirva de exemplo para todo o Brasil.

O autor é deputado estadual pelo PT e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água da Assembléia Legislativa