Veto presidencial deve frustrar a repactuaçãoda dívida do Nordeste

A bancada ruralista espetou mais uma fatura bilionária nas contas da União. Na noite de anteontem, o Senado aprovou projeto que autoriza a renegociação das dívidas dos agricultores da região Nordeste. O texto, que já havia sido votado pela Câmara, segue para sanção presidencial. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois teria impacto de quase R$ 16,7 bilhões nas contas públicas e estimularia a cultura da inadimplência no país.

Líderes da oposição e de partidos da base aliada já avisaram que tentarão derrubar o veto, em sessão do Congresso, caso ele se confirme. Mercadante aposta no diálogo para contornar a situação. Diz que o governo editará uma medida provisória prevendo a renegociação, mas apenas para pequenos produtores rurais. O projeto prevê que dívidas oriundas de operações de crédito rural da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) serão renegociadas em prazo de 25 anos.

As parcelas só começarão a ser pagas quatro anos após a entrada em vigor da lei. Os juros previstos são de 1,5% ao ano no caso de contratos de até R$ 127 mil e de 0% nos contratos até R$ 728 mil. Segundo Mercadante, o impacto da renegociação seria de R$ 16,7 bilhões apenas se considerados os contratos com o Banco do Nordeste (BNB). A fatura tenderia a ser maior porque não há levantamento sobre os contratos do Banco do Brasil, que têm volume mais expressivo.

Mercadante ressaltou que a renegociação de apenas 519 contratos fechados com o BNB terá impacto de R$ 6 bilhões, o que corresponderia ao valor liberado via Bolsa-Família em 2005. Entre os signatários de tais contratos, figurariam grandes usineiros, beneficiários diretos da alta do preço do álcool.

“Não há possibilidade de o governo conceder um subsídio desse tamanho para apenas 519 pessoas. Espero que a discussão permita uma solução mais equilibrada, voltada para a justiça social”, afirmou Mercadante.

O problema é que o lobby dos agricultores ecoa dentro da base de apoio ao governo. Aliados preferenciais do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), defenderam a aprovação do projeto. Ontem, o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), disse que a resistência ao texto já é fruto do “salto alto” do governo e do PT devido às recentes pesquisas de intenção de voto. Mercadante afirmou que o resultado da votação foi influenciado pelo fato de 2006 ser ano eleitoral.

E manifestou receio de que, a cada eleição, seja renegociada a dívida do setor. Outra preocupação é com a possibilidade de extensão do benefício a produtores de outras regiões. Durante a tramitação, Mercadante sugeriu que a repactuação valesse apenas para contratos até R$ 50 mil e respeitasse prazos acertados em acordos anteriores. Foi em vão. “O projeto destrói o sistema de crédito agrícola e fortalece a cultura da inadimplência”.