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Veto de Duhalde a sobretaxa reflete pouco ao produtor

A decisão do presidente argentino, Eduardo Duhalde, de vetar a lei aprovada pelo Congresso Nacional do país vizinho, que previa a sobretaxa das importações de açúcar, trará poucos reflexos para a cadeia nacional sucroalcooleira. A decisão terá maior apelo político, evitando a ocorrência de algum tipo de mal-estar com os outros integrantes do Mercosul.

A análise é da consultoria da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Unica. O fato de os embarques brasileiros à Argentina serem pouco representativos minimizou os efeitos da medida. De janeiro a novembro do ano passado, o Brasil vendeu ao mercado externo cerca de 550 toneladas de açúcar.

Com o veto, tudo voltará ao normal, pois o Brasil não chegou a embarcar açúcar sobretaxado como previa o congresso argentino, informa a entidade.

A Argentina já cobra 18% de alíquota para importação de açúcar, e se a sobretaxa fosse aprovada as vendas do produto para o país vizinho teriam sido dificultadas ainda mais.

Duhalde já havia sinalizado que não estava muito sensibilizado pelo lobby dos produtores de açúcar locais porque queixou-se, recentemente, do preço do produto, o qual avalia que tenha aumentado 200% no último ano.

A lei vetada por Duhalde dificultaria a derrubada das barreiras tarifárias contra o açúcar já que muda o caráter da norma criada em 1992, pela qual o governo argentino pode aplicar, além da alíquota de importação para o produto, uma sobretaxa calculada pelo valor da tonelada do açúcar importado de acordo com a flutuação dos preços internacionais.

A norma tinha caráter temporário mais foi sendo perpetuada pela renovação anual da mesma em todo o governo de Carlos Menem, que terminou no ano de 1999. Em 2000, os lobistas do setor conseguiram aprovar no Congresso uma lei que tornava as normas do decreto permanentes.

Naquela época, o governo brasileiro entendeu que se a lei fosse sancionada pela Presidência, seria um denominador de maior complicação nas intricadas negociações que envolvem o único produto que ainda não entrou no Mercosul, por pedido e proteção da Argentina.

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