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Venda de anidro será garantida por contrato

O governo estuda alterar sua política para o álcool anidro, segundo anunciou ontem o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner. Em vez de comprar o combustível no mercado spot, sujeito à disponibilidade dos estoques e às oscilações de preços, planeja obrigar as distribuidoras de combustíveis a firmarem contratos de longo prazo com as usinas, para garantir a entrega do produto. Esta é a primeira vez que o governo se preocupa em criar normas de comercialização para afastar o riscos de o produto faltar e assim por em risco a oferta de gasolina no mercado interno.

“Queremos tratar o álcool como combustível que é, e não como um produto agrícola, e garantir o abastecimento”, afirmou Hubner. Para isso, o governo quer alterar a Lei 9847/99, que determina as atribuições da Agência Nacional do Petróleo. “Queremos tornar a ANP responsável pela fiscalização de todo o processo de produção do álcool, desde a plantação até a bomba”, disse.

A medida, caso venha a ser adotada, deverá tornar mais transparentes a política de estoques das usinas. “Precisamos garantir o abastecimento interno do anidro, porque, se faltar o produto, falta gasolina e aí teremos um problema muito sério”, explicou Hubner. O álcool anidro é misturado em uma proporção de 20% à gasolina.

Representantes dos usineiros consideraram a proposta como um avanço para o funcionamento do mercado. O diretor técnico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, lembra que a comercialização da gasolina A (sem estar misturada ao álcool) é submetida a normas rígidas. A venda é feita tomando como base as cotas previamente estabelecidas para cada distribuidora. Isso não ocorre com o álcool, que muitas vezes é adquirido por uma empresa e posteriormente repassado a outras distribuidoras, sem qualquer critério, disse Padua.

O diretor da Unica acredita que a medida poderá indiretamente disciplinar também o mercado de álcool hidratado, embora o governo não tenha essa intenção. Segundo Hubner, o álcool hidratado pode ser regulado pelo próprio mercado. “A vantagem do aumento nas vendas de carros flex fuel (que usam álcool e gasolina) é essa, se o álcool está caro, o consumidor usa gasolina e força o preço para baixo”. O governo pretende centralizar a fiscalização e mesmo a punição para, assim, garantir o abastecimento, como acontece com os outros combustíveis, afirmou.

Pádua acredita porém que os contratos de compra de álcool anidro deveriam ser firmados na Bolsa de Mercadoria & Futuros (BM&F), para permitir que o mercado funcione em harmonia. Hoje, as distribuidoras fazem contratos de fornecimento de álcool com as usinas, mas apenas estabelecendo o volume. Não são mencionados preços, que são fixados com base nos valores divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq).

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