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Usinas se preparam para atender à LGPD

Penalidades da Lei entram em vigor em 1º de agosto

Usinas se preparam para atender à LGPD

A Alcoolvale inicia em agosto, a Campanha Entenda a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A ação faz parte do Programa de Comunicação Social da usina, que, por meio de textos e imagens ilustrativas no site, painéis de aviso, descansos de tela, cartazes e banners, vai informar e instruir os colaboradores sobre os seus direitos e deveres em relação à LGPD.

Aprovada em agosto de 2018, a LGPD define regras sobre o tratamento de dados pessoais, e tem como finalidade proteger o direito à liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos cidadãos. Entre esses dados estão os de caráter pessoal, que, segundo a LGPD, são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

A partir do dia 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar as penalidades previstas na Lei, que vão desde advertência e bloqueio de acesso a banco de dados até aplicação de multa por infração.

As regras da LGPD valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (públicas e privadas), servindo principalmente para que empresas e órgãos públicos sejam mais transparentes e responsáveis no manejo de dados alheios. “Neste sentido, todas as ações da Alcoolvale são executadas para preservar os direitos e deveres dos cidadãos, de acordo com as leis brasileiras”, afirma a empresa.

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Na primeira semana de março deste ano, a Alcoolvale realizou a capacitação dos colaboradores dos setores Agrícola, Indústria e Administrativo, sobre a nova Lei. Os participantes do Programa Bolsa Qualificação também foram instruídos sobre o assunto. O conteúdo tratado foi redigido pelo escritório Carreto & Pereira Advogados Associados, parceiro da empresa.

As palestras foram realizadas pelo Controler da companhia, Marcelo Gilberti Vuolo, e pela equipe de Recursos Humanos (RH). Ao final das instruções, os colaboradores assinaram os termos de recebimento e o aditivo de contrato que especifica o uso da LGPD na organização.

“É importante destacar que a Unialco Alcoovale está devidamente preparada para atender as disposições da Lei, contando com plano de resposta a incidentes, assim como às notificações da ANPD com a documentação técnica e jurídica necessárias. A partir de agora, a abordagem da LGPD será constante nos materiais de comunicação da empresa, sendo expostas no site, informativo mensal, mídias sociais, murais, telas de descanso etc”, conclui a usina.