Usinas que geram menos de 1MW devem usufruir de recursos do governo

Acaba de ser aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3566/04, que inclui os empreendimentos de geração de energia elétrica com potência inferior a 1 MW entre os que podem usufruir de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Segundo a Agência Câmara, o projeto deve ser encaminhado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Finanças e Tributação, depois deverá passar pelo Senado.