Usinas de Alagoas podem perder mercado do Nordeste

Alagoas é o maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste. São 23,5 milhões de toneladas por safra. Industrializada, a matéria-prima se transforma em algo próximo a 2,1 milhões de toneladas de açúcar e cerca de 600 milhões de litros de álcool. É um volume considerável. Suficiente para abastecer quase todo o Nordeste. De toda a produção alagoana, apenas 5% ficam no próprio Estado.

Com esse perfil, o setor sucroalcooleiro vê com preocupação – econômica e não política – a decisão do governo estadual de enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece o regime denominado de crédito presumido para a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, estabelecendo em 1,8% o crédito de insumos.

“Com essa Lei, não teremos como competir com o açúcar da Paraíba ou de Pernambuco. Lá o crédito de insumos é de 7%, o que significa que uma carga tributária final é menor e tem maior competitividade. Estamos perdendo mercado para Pernambuco. Se continuar assim, só vamos vender açúcar depois que as indústrias pernambucanas e paraibanas comercializarem toda a sua produção”, adverte Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Alagoas (Sindaçúcar/AL).

As indústrias de Alagoas estariam perdendo espaço no mercado nacional justamente por diferenças fiscais entre os Estados. Além de uma Lei melhor de crédito presumido em Pernambuco e na Paraíba, o Sindaçúcar/AL reclama de uma barreira fiscal na Bahia e da concorrência com São Paulo.

“O governo paulista reduziu, agora, o ICMS do álcool de 25% para 12%. Lá o açúcar paga ICMS de cesta básica, que é 7%. Em Alagoas continuamos pagando 17% pelo açúcar vendido no Estado, 12% para outros Estados e 25% pelo álcool. Por conta disso estamos perdendo o mercado da Bahia e devemos perder espaço em todo o Nordeste”, reclama Pedro Robério.

A posição do governador Ronaldo Lessa é outra. Ele acredita que a lei, com o percentual de 1,8% para crédito de insumos, vai retomar imediatamente a arrecadação de ICMS das usinas “a patamares compatíveis com o faturamento do segmento”.

Efeito bumerangue

O projeto de Lei enviado pelo governador Ronaldo Lessa, na sexta-feira (26), para apreciação dos deputados estaduais tem o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do setor sucroalcooleiro em Alagoas. Mas pode não surtir os efeitos esperados.

Perdendo competitividade no Nordeste, as usinas vão escoar sua produção no mercado externo. “Teremos de aumentar ainda mais as exportações para sobreviver. No final, a medida pode ser ruim para o próprio governo, até porque os valores de compensação do ICMS repassados pela Lei Kandir são bem menores do que os impostos pagos pelos produtos comercializados no mercado interno”, adianta Pedro Robério Nogueira.

Apesar da divergência no percentual, proposta de crédito presumido, enviada pelo governador Ronaldo Lessa para a Assembléia Legislativa, deve normalizar o relacionamento tributário entre governo e setor sucroalcooleiro a partir de sua aprovação. Mas os dois lados ainda terão muitas discussões para chegar a um entendimento sobre o passado.

Vamos tentar explicar melhor essa história de crédito presumido. Na hora de pagar o ICMS, as usinas, assim como outras indústrias têm, legalmente, direito a se creditar de impostos pagos pela compra de insumos usados diretamente na fabricação do açúcar ou do álcool (produtos químicos, embalagens, etc.). O problema é que esse cálculo é difícil de ser feito. Para complicar existem divergências sobre que insumos entram ou não nessa conta.

Mas num ponto as indústrias e o próprio governo concordam. A melhor solução seria seguir o exemplo de outros Estados, criando um percentual, em Lei, para substituir o crédito de insumos.

No caso de Alagoas, o ponto que divide governo e empresários do setor é o percentual. Depois de meses de discussão, o consenso era estabelecer uma banda entre 1,8% e 2,25%. “Infelizmente o governo optou pelo banda mínima. Isso vai prejudicar nossa competitividade”, reclama o presidente do Sindaçúcar/AL.

Definição

Em nota distribuída pela Secretaria Executiva de Comunicação, a Secretaria da Fazenda informa que o regime de crédito presumido na cadeia produtiva da cana-de-açúcar vem sendo adotado por Pernambuco, Paraíba e Bahia, concorrentes da agroindústria de Alagoas na produção e suprimento do mercado regional de açúcar e álcool.

Segundo a nota, o percentual estabelecido pelo governo de Alagoas representa, na verdade, a definição de uma política de incentivo. “O governador Ronaldo Lessa está disposto a colocar ponto final numa longa agenda conflitiva com os usineiros, na qual prevaleceram lances polêmicos, privilégios fiscais e atos ilegais praticados por governos anteriores. Excetuando as operações sujeitas à substituição tributária, a participação do setor em termos de ICMS é irrisória, levando em conta a grandeza econômica das usinas de açúcar e destilarias de álcool no quadro econômico alagoano”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, o governador Ronaldo Lessa fez questão de registrar que o Estado sabe da importância dos usineiros na economia do Estado e até propôs um escritório de advocacia para efetuar a mediação do conflito. A idéia geral era a de criar um Refis, – semelhante aos prazos estabelecidos pelo governo federal – para o setor, com abatimento de multas e juros dos dois acordos firmados na década de 80, fazendo um parcelamento de até 180 meses do total da dívida. Apesar da redução considerável de suas dívidas com os cofres estaduais, derivada do Refis, segundo o governador, os usineiros apresentaram uma proposta que não atende ao interesse público. “Além do acerto de contas daqui para frente, queremos reaver o montante do passado”, concluiu Lessa.