As unidades produtoras certificadas na Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, poderão comercializar perto de 29 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios).
Essa comercialização será realizada em 2020, segundo as metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O valor ainda está em fase de definição, mas cada CBio é estimado em US$ 10.
Sendo assim, se no próximo ano forem comercializados 29 milhões de Créditos, as unidades certificadas irão apurar US$ 290 milhões.
Esses títulos lançarão bases para o primeiro mercado nacional de carbono.
E reconhecem os benefícios ambientais e de saúde pública promovidos pela produção e uso dos biocombustíveis no país.
Venda tem comprador garantido
A venda dos CBios será destinada com prioridade para as distribuidoras de combustíveis.
Elas terão de adquirir os títulos para quitar as emissões de poluentes pelos combustíveis fósseis que comercializaram.
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Número de usinas em processo de certificação
A certificação no RenovaBio é aberta para unidades produtoras de biocombustíveis: etanol (de cana-de-açúcar e de milho), biodiesel, biometano e bioquerosene.
Das unidades em operação no país, 96 delas estão em processo para obter o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.
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A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Das 96 unidades, 16 unidades já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela Agência.
“Como é o primeiro ano, vamos ser rigorosos para dar credibilidade ao programa e criar um padrão elevado de certificação”, explica Aurélio Amaral, diretor da ANP, em relato para a imprensa.
“É importante que os produtores iniciem o quanto antes o processo porque tem a consulta de 30 dias e o tempo da auditoria, em que podem surgir não-conformidades ou informações que precisem ser complementadas.”
Como é feito o processo
O processo de certificação da unidade produtora começa com o trabalho de levantamento das informações do chamado ciclo de vida: do cultivo da cana à entrega do etanol no posto.
Esses dados serão preenchidos na RenovaCalc para comprovação.
Com essa etapa concluída, o produtor de biocombustível deve contratar uma empresa certificadora para auditoria das informações e colocação em consulta pública.
Após o período de 30 dias, a ANP audita os formulários levando em consideração os comentários recebidos durante a consulta pública e concede o Certificado de Produção Eficiente de Biocombustível.
A certificação junto à ANP garante à unidade produtora o direito para a emissão dos CBios correspondentes ao volume de biocombustível comercializado a partir de 24 de dezembro de 2019.
A data 24/12 refere-se à entrada em vigor do RenovaBio, programa de Estado que precisa vigorar dois anos após sua criação nesse mesmo dia em 2017.
