O juiz Kleber Borba Rocha, responsável pelo caso da massa falida da Laginha Agroindustrial S. A., do empresário e ex-deputado João Lyra, liberou a venda da usina de cana-de-açúcar Guaxuma. Localizada em Coruripe (AL), a unidade tem o valor de R$ 850 milhões.
Segundo a decisão judicial, a usina deverá ser vendida para a CPM Brazil Comércio, Importação e Exportação de Commodities Ltda., que precisa comprovar capacidade de pagamento – além de outras exigências jurídicas que envolve o negócios. Feito isto, o grupo pode concretizar a compra da unidade.
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Em sua decisão, o juiz, mantém, no entanto, a possibilidade de arrendamento, caso a realização do ativo (venda) não seja concretizada.
As duas modalidades – venda e arrendamento – correrão em paralelo. A decisão final será anunciada neste mês de junho.
Em seu despacho o magistrado determinou ainda o pagamento antecipado de R$ 42,5 milhões a título de arras (garantia), o que representa 5% do negócio. A proposta de venda direta é parcelada, mas não foi informada em quantas parcelas seria feito o pagamento. Todas as partes envolvidas no processo (Comitê de Credores, Ministério Público e Administração Judicial) são favoráveis a venda, mas recomendam a manutenção das tratativas de arrendamento.
Confira aqui a decisão do magistrado, na íntegra:Decisão Proferida em 31 de maio