Usina não será obrigada a dar comida a cortadores de cana

Com avanços reconhecidos por governo, empresários e trabalhadores, o compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro não mexerá na realidade de insegurança alimentar dos cortadores de cana.

A Folha teve acesso ao documento final, que será lançado na próxima quinta-feira pelo presidente Lula. No item alimentação, o compromisso dos usineiros para no fornecimento de recipientes a fim de manter o alimento aquecido.

Os trabalhadores e o próprio presidente esperavam que os empresários assumissem a responsabilidade pela comida.

Semanas atrás, em evento reservad o no qual lhe foi apresentado o texto, Lula reclamou com os usineiros. “Você está dando uma marmita térmica, mas cadê a comida? Está vazia?”, teria dito, segundo relato de presentes ao encontro.

O fornecimento da alimentação, na prática, traria dois ganhos imediatos aos cortadores: uma refeição balanceada e, em consequência, menos problemas de saúde. “Esse assunto [da alimentação] continuará presente nas negociações e virá ao compromisso, sem dúvida”, diz Marcos Jank, presidente da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar). Ele cita a logística complicada e o alto custo como os empecilhos atuais.

Segundo os próprios trabalhadores, a ausência desse ponto não esvazia a importância do compromisso nacional, construído por dez meses numa mesa de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência.

“Pela primeira vez no Brasil uma atividade produtiva faz uma discussão como essa. Por isso acreditamos no compromisso”, afirma Antonio Lucas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). “É um marco que merece ser enaltecido”, diz Elio Neves, presidente da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo).

Hoje, há 1,2 milhão de pessoas no setor. O foco do compromisso, porém, está nos 500 mil cortadores de cana, vítimas do ritmo exaustivo de trabalho e algumas vezes flagrados em situação degradante.

O lançamento desse compromisso é o primeiro passo para mudar essa realidade e evitar que a imagem do álcool brasileiro no exterior seja atrelado a esse tipo de denúncia. Em 2007, Lula chamou de “heróis” os usineiros brasileiros, o que provocou críticas de acadêmicos e de movimentos sociais.

A adesão será voluntária e, em troca, os empresários terão seus nomes incluídos numa espécie de “lista branca” das boas práticas. No Brasil, há 413 usinas, e, até ontem, ao menos 60 já haviam sinalizado pela assinatura do documento.

A mesa de diálogo será m antida para buscar ajustes no texto e fiscalizar as empresas signatárias por meio de auditorias independentes.

“As que optarem [pelo compromisso] servirão de modelo para as demais”, afirma Jank.

O compromisso é uma espécie de termo de ajustamento de conduta adotado pelo Ministério Público, só que sem multa. “Mas esse [termo] tem compromissos morais”, afirma Renato Cunha, do Fórum Nacional Sucroenergético, que reúne usinas de todo o país.

No texto, destaca-se o compromisso dos usineiros de apenas contratar os cortadores de forma direta, eliminado assim a terceirização e a participação do “gato” -o aliciador de mão de obra degradante.