Usina em PE inicia moagem após resultado de decisão judicial

O início das atividades da antiga usina Estreliana será comemorada nesta sexta-feira (11), com uma carreata de produtores de cana e autoridades políticas da região em Ribeirão (PE).

A comemoração, que acontece no mesmo dia em que o município completa 92 anos de emancipação política, foi agendada após ordem da Justiça Estatual (TJPE) que favorecerá o desenvolvimento socioeconômico dos municípios da localidade pelos próximos anos através da reativação da Estreliana.

A usina, que começa a safra nesta segunda-feira (14) e vai gerar 2,7 mil empregos diretos, corria o risco de não mais reabrir depois que o Governo Estadual criou dificuldades para o cumprimento de leis fiscais em benefício da cooperativa de agricultores (CooafSul) responsável pelo arrendamento e a administração da unidade industrial.

A carreata está sendo organizada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e pela CooafSul, entidade autora da ação judicial em trâmite na Vara Única da Comarca de Ribeirão.

A instância judicial reconheceu, no último dia 2, o direito da cooperativa ao crédito presumido do ICMS sobre o etanol a ser produzido pela antiga usina Estreliana, em Ribeirão, na Mata Sul. Além da decisão na esfera judicial, a AFCP e a CooafSul também estão em tratativa sobre o assunto com secretários estaduais e diretamente com o governador Paulo Câmara.

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Apesar da indefinição por parte do governo quanto ao cumprimento das leis 16.505/18 e 15.584/15 em benefício da CooafSul, válidas até 2022, tais legislações já atendem outras usinas cooperativistas por canavieiros em PE: a exemplo da Coaf (Timbaúba) e a Agrocan (Joaquim Nabuco).

“Portanto, o Poder Judiciário faz justiça com a CooafSul e com o povo da região ao permitir o desenvolvimento socioeconômico também de Ribeiro e circunvizinhança através da reativação de mais uma usina em Pernambuco”, comemora Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP.

O dirigente lembra que somente por conta da aplicação dessas leis, a Coaf e a Agrocan já geraram R$ 61 milhões em ICMS diretos para os cofres de Pernambuco nos anos que moeram a partir da safra 2014/15.

Quanto à moagem da CooafSul para a safra atual, a unidade fabril, que será a terceira usina cooperativista gerida pelos fornecedores de cana em PE, deve esmagar 550 mil toneladas e fabricar 45 milhões de litros de etanol.

Andrade Lima prevê que uma produção de 45 milhões de litros de etanol pela Cooafsul resultará em R$ 9,5 milhões de ICMS para Pernambuco.

“Por outro lado, se a unidade ficasse fechasse e outra usina do estado se utilizasse da cana para fabricação de açúcar e 35% dessa produção fosse exportada, não ficaria nada de ICMS para os cofres públicos de PE, pois tem isenção total. Logo, os 18,5% de crédito presumido sobre o etanol para a CooafSul é fundamental para o progresso socioeconômico da região de Ribeirão e também para todo Pernambuco”, finaliza Lima.