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Usina da Louis Dreyfus deve regularizar jornada

A juíza Adriana de Jesus Pita Colella, da Vara do Trabalho de Leme (SP), obrigou a LDC Bioenergia S.A., braço sucroalcooleiro da Louis Dreyfus Commodities, a regularizar imediatamente a jornada de trabalho dos funcionários da Usina Cresciumal. A juíza concedeu tutela antecipada pedida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, que apurou irregularidades na unidade.

Segundo o MPT, a ação ocorreu após a LDC Bioenergia se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual se comprometeria a corrigir problemas trabalhistas apontados em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Leme e constatados pela fiscalização. Os fiscais constaram um regime de jornada de trabalho de cinco dias trabalhados para um de descanso, sem que houvesse uma convenção ou acordo coletivo.

A juíza determinou que a LDC Bioenergia não pode exigir uma jornada de trabalho superior a oito horas diárias, deve conceder descanso semanal remunerado e não pode obrigar que funcionários trabalhem nos domingos e feriados sem autorização prévia. A empresa deve ainda conceder intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora e descanso de 11 horas entre duas jornadas. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador ou por item infringido. O mérito da ação será avaliado na Justiça do Trabalho.

Em uma curta nota divulgada pela assessoria de imprensa, a LDC Bioenergia informou apenas que “o entendimento do Ministério Público é objeto de ação judicial em apreciação pela empresa e que suas considerações serão apresentadas ao juízo da causa no prazo que lhe foi concedido”.

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