Unica questiona regulamentação do RFS em audiência nos EUA

Mesmo com a proposta da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA) dos Estados Unidos de reduzir o volume de biocombustíveis avançados consumidos anualmente nos país em mais de 40% a partir do próximo ano, o Brasil continuará sendo um parceiro forte no cumprimento das metas americanas de utilização de energia limpa. Esta foi a mensagem levada pela representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) na América do Norte, Letícia Phillips, à audiência pública realizada no dia 05/12, em Arlington (Virgínia), nos Estados Unidos, para debater a regulamentação da proposta da EPA para ajustar o Padrão de Combustíveis Renováveis (Renewable Fuel Standard – RFS) a partir de 2014.

A UNICA defendeu que a EPA estabeleça o volume de biocombustíveis avançados, levando em consideração os volumes já praticados e os Números de Identificação Renovável (RINs), espécie de certificados adquiridos pelas distribuidoras americanas para confirmar a aquisição dos volumes definidos por lei de biocombustíveis para mistura com combustíveis fósseis. Segundo as regras da EPA, um produtor que tenha excesso de RINs em um ano, pode transferir parte desse excesso/crédito para o ano seguinte.

“Encorajamos a EPA a considerar, como exemplo, a implementação do padrão de biocombustível de baixo carbono no estado da Califórnia ao definir as metas do RFS. A Califórnia considera o etanol brasileiro como um biocombustível de baixo carbono com o melhor desempenho disponível em escala comercial.”

A representante da UNICA também enfatizou que o uso de biocombustíveis avançados é um enorme passo para a redução de GEEs e a melhoria da segurança energética nos Estados Unidos, seguindo as metas do governo Obama. A nova proposta, portanto, representa um retrocesso e ignora a eficiência do biocombustível de cana.

“Em 2010, a EPA atestou que o etanol de cana brasileiro reduz as emissões de dióxido de carbono em mais de 60% e o designou um combustível renovável avançado, algo que não foi concedido a nenhum outro tipo de etanol produzido hoje comercialmente. Portanto, não faz sentido a proposta da EPA, que reduziria drasticamente o volumes de combustíveis avançados utilizados a partir do próximo ano,” concluiu.

Phillips enfatizou a eficiência e sustentabilidade da produção de etanol de cana, que utiliza apenas 1,5 % das terras aráveis do Brasil e reduz as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) em até 90% quando comparado à gasolina. Com essas credenciais, o etanol produzido no Brasil é uma das melhores alternativas existentes aos combustíveis fósseis.

Entre outros argumentos, a UNICA destacou que em sua proposta de alteração do RFS, a EPA, que sempre apoiou a presença do etanol brasileiro no mercado americano por ser um biocombustível sustentável e considerado avançado, ignorou suas próprias estimativas ao submeter a proposta agora em discussão. “A EPA reconhece que o Brasil tem disponíveis entre 650 e 800 milhões de galões (2,4 e 3 bilhões de litros) de etanol de cana-de-açúcar para fornecer aos Estados Unidos em 2014, mas agora está recomendando um volume inferior a esse,” explicou.

“Deixamos claro que a UNICA seguirá desempenhando um papel ativo no processo de regulamentação do RFS, como já vem fazendo desde 2007, servindo como fonte de informações sobre a eficiência e a sustentabilidade do etanol de cana, além do papel que ele pode desempenhar no mercado de combustíveis dos Estados Unidos,” afirmou Phillips após concluir seu depoimento na audiência da EPA.