Unica quer promover ação conjunta contra mudanças na taxação de queima controlada

Com a publicação do Decreto 49.391, que prevê mudanças nas taxas de licenciamento de queima controlada para fornecedores de cana de São Paulo, a Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo estará discutindo a questão com os propdutores para promover uma ação conjunta.

De acordo com o boletim da entidade divulgado hoje, o Decreto 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin – publicado nesta terça-feira – prevê o aumento da taxa de licenciamento de queima controlada, que afetará um número maior de pequenos fornecedores. De acordo com o documento, o limite de área com isenção da taxa foi reduzido de 150 para 30 hectares.

As mudanças – A Unica explica que através do documento os fornecedores de cana que não pagaram a taxa de licença em 2004, terão que contribuir este ano. O decreto também alterou o critério de cobrança da taxa da licença de queima controlada. Até 2004, o valor da taxa era de R$ 186,94 por requerente; com o decreto, o valor a ser pago este ano será de acordo com o tamanho da área verificada, ou seja, para cada 100 hectares licenciados será cobrado o valor de aproximadamente R$ 190,00. (Unica)