União Européia recorrerá da decisão contra Brasil, Austrália e Tailândia na OMC
A União Européia comunicou oficialmente, na sexta-feira, que recorrerá contra a vitória do Brasil, Austrália e Tailândia, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os três países contestaram a política de subsídios do bloco europeu e saíram vitoriosos no processo.
Os países da Europa querem reverter a decisão no Órgão de Apelação da OMC. A partir desta decisão, o Órgão de Apelação terá 90 dias para examinar o recurso.
O processo deverá ser arrastado até, pelo menos, março de 2005, quando
finalmente o bloco europeu terá de ajustar sua política para o açúcar no mercado internacional.
O relatório preliminar saiu no dia 4 de agosto, com a decisão favorável dos árbitros da OMC aos países reclamantes.
Os três países foram vitoriosos nos dois pontos argumentados no processo aberto em julho do ano passado. Os árbitros consideraram que a União Européia concede subsídios acima do que foi firmado em compromissos comerciais anteriores, referentes a 1,6 milhão de toneladas de açúcar branco. Outro ponto aceito pelos juízes refere-se à chamada Cota C. A cota C representa o volume de açúcar excedente das cotas A (mercado interno) e B (exportação com subsídio) e que não
deve ser subsidiado. Mas o Brasil argumenta que todas as exportações da Europa de açúcar são subsidiadas, uma média de 5 milhões de toneladas anuais.
Com a decisão, os países do bloco europeu deveriam reduzir sua participação no mercado internacional de açúcar. O bloco só pode exportar com subsídios 1,273 milhão de toneladas de açúcar.
Para o Brasil, a decisão favorável significa uma brecha exportável de 2 milhões a 3 milhões de toneladas que a Europa deixará de exportar nos próximos anos, se a decisão for efetivamente acatada. Esses volumes representam entre US$ 500 milhões a US$ 750 milhões a mais para os exportadores brasileiros (considerando a tonelada do açúcar em US$ 250).
A decisão também tira um peso das costas dos exportadores brasileiros. Para tentar derrubar os argumentos do Brasil, a UE chegou a argumentar que o Brasil ainda mantinha política de subsídios para a produção de cana, por conta do Proálcool, programa criado pelo governo brasileiro na década de 70 para estimular o uso do álcool como combustível.
