Uma visão estratégica do petróleo
É preciso retirar as empresas estatais do fundo garantidor das PPP. A Petrobras é a empresa símbolo de um Brasil independente, e por isso está submetida ao alerta vigilante do povo brasileiro, para impedir absurdos como a venda, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, na Bolsa de Valores de Nova York, de expressiva parcela do seu capital votante (31,72% das ações ordinárias) para gerar receita, destinada ao pagamento de juros exorbitantes (mais altos do universo) aos rentistas.
Já em 2004, a Petrobras aprovou aumento de capital de R$ 30 bilhões para R$ 60 bilhões, mediante emissão de ações preferenciais até o limite de 200 milhões, que não poderão ser subscritas pelo Tesouro Nacional, e com isso se reduzirá mais a possibilidade da companhia executar programas que também contemplem o interesse nacional.
O diretor internacional, sr. Cerveró, insiste que a Petrobras deve comprar refinaria de petróleo, ou associar-se, nos Estados Unidos e na Ásia, embora estrategicamente seja melhor construir pelo menos três refinarias no Brasil, eliminando a importação de derivados do petróleo (diesel, nafta) e exportando produtos refinados com valor agregado, ao invés de óleo bruto.
O lucro líquido da Petrobras no 1 trimestre/05 alcançou R$ 5 bilhões, 32% a mais do que em igual período de 2004, e há previsão de que o resultado do ano será superior a R$ 23 bilhões, considerando os preços atuais dos combustíveis como teto, e invalidando o pretexto de que, ocorrendo alta do petróleo lá fora, o Copom do Banco Central suba a taxa básica de juros Selic. Nosso referencial de preço interno de derivados de petróleo deve ser o praticado nos vizinhos Argentina e Venezuela, e não o dos grandes países consumidores da Europa e os Estados Unidos.
Deliberação perigosa ao porvir do País é a formação de fundo garantidor das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que será constituído com ações da Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, etc. As estatais precisam ser retiradas dessa “caixa preta” das PPPs. Será que não é bastante a garantia do Tesouro Nacional e o aval do BNDES? Quando muito aceitar-se-ia colocar no fundo garantidor nossas reservas em dólares.
Tema de suma gravidade é a exploração do gás natural no campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, que se tornou crucial em virtude da sobretaxa de 50% (18% de royalties e 32% sobre o insumo) da produção boliviana de gás natural, pela sua nova lei de hidrocarbonetos. Ainda que se admita que não haverá solução de continuidade no fornecimento do gás da Bolívia, ficou inadiável altear a produção nacional.
A reserva de campo de Mexilhão, inicialmente estimada pela Petrobras em 419 bilhões de metros cúbicos, está pendente de avaliações em curso, que talvez reduzam esse potencial. A Petrobras fez recentemente descoberta de gás próximo a Maricá (RJ) e a operação de novos campos de petróleo na Bacia de Campos incrementará a obtenção de gás natural. Poderíamos até, o que não é o caso, prescindir dentro de poucos anos da importação boliviana.
Intrigante é a suposta intenção de a Petrobras fazer sociedade com a espanhola Repsol para a exploração desse gás natural, em prosseguimento à parceria com essa multinacional na Refinaria Alberto Pasqualini (RS), concretizada com troca de ativos na Argentina, que teria dado prejuízos à estatal brasileira.
É muito estranha essa associação Petrobras-Repsol, uma vez que a estatal assumiu todos os riscos geológicos e investiu pesadamente para descobrir essa reserva de gás natural. Ela dispõe de recursos próprios oriundos de seus enormes lucros e de amplos créditos do BNDES e internacional e pode desenvolver sozinha essa atividade. Por que repartir os futuros ganhos?
O Brasil possui reservas provadas de petróleo suficientes para apenas 18/20 anos de consumo. Esta é uma riqueza sabidamente esgotável que não pode ser malbaratada em exportações desnecessárias e tampouco entregue de bandeja às multinacionais. A 7 licitação da ANP, prevista para outubro, deveria ser adiada para exame mais abrangente da problemática do petróleo. Não é hora de açodamento.
Pelas regras da Lei 9.478/97, proposta por FHC, as firmas vencedoras dos blocos leiloados passam a ter a propriedade do óleo e gás extraídos, com direito pleno de exportação. Visão estratégica impõe consumir com parcimônia nossas reservas de petróleo, dando tempo para que se desenvolvam energias alternativas da biomassa e outras. Vejam o caso do México, que exauriu grande parte de suas outrora gigantescas reservas com extração predatória e exportações inconseqüentes.
Com tecnologia de ponta, estamos produzindo 1,8 milhão de barris diários de óleo bruto e, em dezembro, conquistaremos a auto-suficiência na produção de petróleo. Entretanto, os projetos de investimentos da Petrobras não devem ser contingenciados para ajudar no superávit primário ou no propalado “déficit orçamentário zero”.
Chegamos à auto-suficiência em momento culminante da história universal, com irrefreável ascensão de consumo na China, EUA, Alemanha e Japão, determinando elevação incontrolável da cotação do “ouro negro”. É um fator favorável adicional para o Brasil galgar nos anos vindouros sua condição de potência mundial, ao lado da China, Índia e Rússia, como estão prevendo muitos líderes e pensadores estrangeiros dos meios político, acadêmico e empresarial.
