Mercado
Estendido prazo de ICMS reduzido para bens de capital
Foi estendido até 30 de abril de 2003 o prazo de vigência do Convênio 52/91, que estabelece redução da base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para bens de capital. De acordo com a prorrogação anterior, o prazo da importante desoneração tributária expiraria em 31 de dezembro de […]