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Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Ponta Grossa, órgão vinculado do Ministério Público (MP) estadual, protocola hoje, no fórum da comarca, três ações civis públicas contra dois grandes produtores rurais da cidade que plantaram soja transgênica no final de 2001. O fato foi constatado inicialmente pela Secretaria de Estado de Agricultura, nos […]
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A Medida Provisória 131, que regulamenta o plantio e comercialização de produtos transgênicos, agora é lei. Foi sancionada anteontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, momentos antes de viajar para o Uruguai. A Lei 10.814 trouxe algumas novidades em relação à MP como a isenção de responsabilidade das empresas detentoras da tecnologia […]
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A média diária das exportações brasileiras na segunda semana de dezembro, chegou a 107,2% em comparação com novembro. A média diária deste mês está em US$ 17,372 milhões contra os US$ 8,382 milhões de novembro e 89,9% a mais que os US$ 9,148 milhões registrados na média diária de dezembro de 2002. As exportações brasileiras […]
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A Safra 2003/04 no Nordeste vem se caracterizando pelas surpresas. No ano de 2003, por exemplo, até o mês de setembro havia chovido 500 mm a menos, comparado com a média histórica de 20 anos, mas depois deste período ocorreram precipitações pluviométricas satisfatórias em praticamente todo Estado de Alagoas, principal produtor nordestino de açúcar e […]
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A Safra 2003/04 no Nordeste vem se caracterizando pelas surpresas. No ano de 2003, por exemplo, até o mês de setembro havia chovido 500 mm a menos, comparado com a média histórica de 20 anos, mas depois deste período ocorreram precipitações pluviométricas satisfatórias em praticamente todo Estado de Alagoas, principal produtor nordestino de açúcar e […]
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O Brasil consolidou em 2003 sua posição de líder mundial na produção de cana-de-açúcar, com colheita recorde de 350,3 milhões de toneladas. Produziu 24,2 milhões de toneladas de açúcar, crescimento de 6% em relação à safra passada. Já no caso do álcool, a estimativa é de 14,4 bilhões de litros, aumento de 9,9% em relação […]
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No terceiro Estado mais importante do setor sucroalcooleiro do Nordeste, na Paraíba, a expansão da atividade é defendida com o atrelamento de projetos e iniciativa das Parcerias Públicas Privadas (PPP’s), através das quais empresários e governos viabilizam, juntos, investimentos avaliados diante da demanda de mercado. É justamente a bandeira defendida pelo empresário Eduardo Ribeiro Coutinho, […]
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O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou ontem que entrou com a representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, porque o ministro defende os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Requião acusa o ministro de improbidade administrativa, segundo o Palácio Iguaçu. O Estado do Paraná quer que lhe seja garantido […]
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O Senado Federal deverá votar na tarde de hoje, em segundo turno, a reforma tributária e a PEC Paralela da reforma da Previdência. Para isso, o Senado realizará duas sessões deliberativas destinadas a discutir as emendas. A primeira às 10 horas e a segunda às 14h30. As votações das duas emendas ocorrerão na sessão da […]
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A Câmara deve votar hoje as quatro medidas provisórias que trancam a pauta no Plenário desde a semana passada. A mais importante é a MP da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que altera a Legislação Tributária Nacional. A MP acaba com a cumulatividade da Contribuição e aumenta sua alíquota de 3% para […]