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O PFL entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Medidas Provisórias 144 e 145, que dispõem sobre o novo modelo do setor elétrico. As ações foram ajuizadas no último dia 23 e uma delas segue os mesmos argumentos da ação protocolada pelo PSDB no dia 15 de […]
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O governo já começou a regulamentar o setor elétrico nos moldes do futuro modelo previsto pelas medidas provisórias 144 e 145, encaminhadas ao Congresso Nacional. Na semana passada, decretos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foram publicados no Diário Oficial da União. A resolução nº 9, publicada no último dia 22, aprova as bases […]
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O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, anuncia hoje o “acerto de contas” com o setor sucroalcooleiro, considerado o maior empregador e mais representativo segmento econômico do Estado. A decisão está prevista para o período da manhã, em entrevista coletiva à imprensa, quando o governador vai detalhar o acordo feito com os empresários do setor para […]
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Adepta do velho ditado de que, quem não é visto, não é lembrado, a Sabarálcool investe na comunicação virtual e cria um dos sites da Internet mais completos do setor sucroalcooleiro. A partir de agora, clicando no endereço da usina (www.sabaralcool.com.br) qualquer pessoa, de qualquer lugar do planeta, pode acessar e passar a conhecer grande […]
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O superintendente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, autorizou a empresa Céu Azul a iniciar as obras que vão ampliar sua participação no Porto de Paranaguá. O investimento de R$ 20 milhões é parte integrante de um volume de recursos superior a R$ 117 milhões, destinados a projetos de melhorias […]
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O Banco Central reduziu a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto para este ano. Segundo números divulgados ontem pela autoridade monetária, em 2003 a expansão do PIB será de 0,3% e não mais de 0,6%, segundo a previsão anterior. De acordo com o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Bevilaqua, a redução na […]
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A média de investimentos da Petrobrás nos próximos cinco anos deverá ficar em US$ 8 bilhões, conforme explicou o presidente da estatal, José Eduardo Dutra. Segundo ele, a partir de 2004 os investimentos já devem ser da ordem de US$ 8 milhões. A companhia deverá encerrar o ano de 2003 com um superávit primário de […]
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O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse há pouco que o reajuste do salário mínimo só será discutido em abril próximo. Após uma reunião de cerca de 2 horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, o ministro ressaltou que ele não fez qualquer comentário sobre o assunto. “Essa discussão […]
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Depois de oito meses de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso no último dia 19 em dezembro. A proposta de emenda à Constituição enviada pelo Executivo em abril deste ano ficou dividida em etapas, com vigências imediata e posteriores. A primeira, que passará a vigorar […]
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A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 431/03, de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), que determina que alguns benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho só serão devidos ao trabalhador enquanto for mantido o vínculo empregatício, sem se incorporarem ao salário para qualquer outro efeito, como verbas […]