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Entram em vigor novos critérios para licenciamento ambiental de usinas e destilarias
O Diário Oficial do Estado, divulgou ontem, a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente nº 14, de 15/03/05, que estabelece critérios para o licenciamento ambiental prévio de destilarias e usinas. Segundo o documento ficam dispensados da avaliação de impacto ambiental pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente: a […]