Últimas Notícias

Mercado

Exportação de álcool: uma análise em torno do aproveitamento de créditos de pis/cofins

A partir de elementos tirados da própria legislação e, sobretudo, da Constituição Federal, tem-se a viabilidade de se sustentar juridicamente que o álcool destinado à exportação não se enquadra dentro da classificação de álcool para fins carburantes, tanto sob a perspectiva puramente normativa, quanto sob o prisma das próprias características do produto. Sendo assim, submeter-se-ia […]