UE terá de mudar subsídio do açúcar até maio
A UE (União Européia) terá até 22 de maio de 2006 para acatar a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) de reformar seu sistema de subsídios à exportação de açúcar, como já havia determinado o organismo internacional. O prazo foi fixado ontem em Genebra, sede da OMC.
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota em que manifestou a “satisfação” do governo com o prazo fixado pela OMC e afirma esperar que Bruxelas cumpra o prazo. De acordo com o Itamaraty, o prazo é bom porque expira antes do novo ano fiscal europeu, que acaba em julho. Portanto, a Comissão Européia pode elaborar um novo orçamento para os gastos com subsídios para o açúcar com base nas novas regras.
Com a retirada dos subsídios ilegais, avalia o Itamaraty, ao preço atual de US$ 296,50 a tonelada, o Brasil e outros produtores competitivos de açúcar ganham mercado potencial da ordem de US$ 1,48 bilhão por ano.
O governo brasileiro considera que a vitória do açúcar legitima as demandas dos países agrícolas na Rodada Doha -acesso ao mercado agrícola dos países ricos.
Em julho de 2003, o Brasil, a Austrália e a Tailândia moveram ação na OMC contra as exportações do excedente da produção subsidiada de açúcar e contra as exportações com subsídios do açúcar importado dos países da ACP (Ásia, Caribe e Pacífico) em condições especiais. Os três países ganharam a ação em junho deste ano. Depois de esgotar todas as opções de apelação, a UE decidiu acatar as recomendações da OMC. Como não houve acordo entre as partes sobre o prazo para as mudanças, a OMC fixou a data.
A OMC determinou que a UE deverá limitar suas exportações de açúcar a 1,2 milhão de toneladas ao ano e terá que limitar os gastos com subsídios à exportação do produto a 499 milhões por ano. Esses tetos foram fixados pela Rodada Uruguai, última rodada de negociações para a liberalização do comércio mundial, que terminou em 1994. A UE vinha excedendo esses limites.
Na quinta-feira, a OMC concluiu que o novo regime de importação de bananas europeu prejudica as exportações da América Latina. A UE poderá apelar da decisão.
