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UE decide manter protecionismo agrícola

A Comissão Européia adotou ontem um documento de estratégia para a retomada da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual mantém a mesma posição agrícola defendida recentemente em conjunto com os Estados Unidos e que provocou a criação do G-20, grupo liderado pelo Brasil.

Conforme o comissário agrícola da União Européia (UE), Franz Fischler, o bloco já reformou “profundamente” sua política agrícola e os grandes países exportadores é que devem, agora, “fazer igualmente sua parte”, inclusive abrindo seus próprios mercados para as nações pobres.

Na visão da Comissão Européia, até agora somente os Estados Unidos deram crédito na negociação na OMC à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da UE, que tenta reduzir os subsídios distorcivos ao comércio.

A reação não tardou ontem em Genebra. “O documento não tem nada para nos encorajar, porque os europeus dizem que já fizeram tudo”, observou um negociador do G-20, não identificando espaço para compromisso na OMC. Já a organização não-governamental Friends of the Earth Europe reclamou que Bruxelas volta com a mesma visão “insustentável e perigosa” que conduziu ao fiasco da recente reunião de Cancún, no México.

A comissão argumenta que já ajustou sua posição agrícola no ano passado, e reafirma que não aceitará qualquer limite de subsídios pela “caixa verde” (subvenções autorizadas), por meio da qual pretende transferir parte da ajuda aos agricultores europeus.

Para Bruxelas, o real foco da negociação agrícola deve ser sobretudo a “caixa amarela” (subsídios vinculados à produção ou a preço) e os subsídios a exportação, mas não faz qualquer menção a prazo para sua eliminação.

A comissão considera que o bloco europeu já “se moveu” com relação à “caixa azul” (o agricultor deve limitar a produção para poder receber subvenção), e insiste que o montante de 5% da produção agrícola deve ser o limite da ajuda autorizada.

“Flexibilidade, agora, tem que vir dos outros com o claro reconhecimento de distinção entre o impacto de diferentes políticas comerciais distorcivas”, afirma o documento estratégico do bloco.

Com relação a apoio doméstico, por exemplo, Bruxelas aceita que os países em desenvolvimento tenham mais flexibilidade para dar ajuda ao desenvolvimento rural. Mas quer excluir países como o Brasil do tratamento especial e diferenciado, que seria reservado aos países pobres e normalmente menos competitivos.

Na área de acesso a mercados (que inclui corte de tarifas e aumento de cotas), a Comissão Européia entende “ser tempo para que outros países peguem a bola no ar” – em uma clara mensagem a Brasil, Argentina e outros – para oferecer “acesso livre de tarifas e cotas a seus mercados para os países mais pobres”. Para Bruxelas, “o G-20 deveria ser chamado a oferecer preferências comerciais para o G-90 (países da África, Caribe e Pacifico)”.

Em outras áreas, a Comissão Européia se queixa que sua “flexibilidade” não foi considerada pelos outros países. “Apesar de nossos esforços para eliminar as subvenções às exportações para uma lista de produtos de interesse particular para as nações em desenvolvimento, nenhum pais nos fez proposta concreta com o nome desses produtos”, exemplifica o documento preparado.

A posição agrícola européia continuará enfatizando a questão de “preocupações não-comerciais”, pelas quais quer “tratar de todas as questões relacionadas a regras agrícolas ao invés de apenas aspectos comerciais”.

No caso do algodão, que também faz parte das negociações agrícolas, Bruxelas defende uma solução especifica para ajudar os países africanos que sofrem com os subsídios bilionários oferecidos principalmente pelos EUA.

A Comissão Européia também apóia o lançamento de uma iniciativa na OMC sobre matérias-primas, afetadas pelas persistentes variações de preço. Bruxelas anuncia que vai produzir um plano de ação europeu nesse sentido, no mais tardar até janeiro do ano que vem. O documento defende a manutenção da proteção dos subsídios, com a prorrogação da “Cláusula de Paz” que expira no próximo mês de dezembro e abre o caminho para mais disputas agrícolas no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Nesse contexto, a comissão reafirma o compromisso de reformar seus programas de subsídios para algodão, açúcar, óleo de oliva e tabaco, mas não entra em detalhes.

O documento, que será examinado pelo Parlamento e pelo conselho de ministros europeus no dia 2 de dezembro, termina com um alerta: “Um resultado bem sucedido das negociações (na OMC) só será possível se outros parceiros mostrarem o mesmo grau de determinação para alcançar compromissos justos”.

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