O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçará a importância da aprovação em caráter de urgência no Congresso de legislação contra o devedor contumaz durante o II Foro Internacional Antifraude.
O executivo participa do painel “Como os Setores Público e Privado Podem Juntos Reduzir o Uso de Fraudes pelo Crime Organizado: Um Diálogo com a Polícia Federal”, nesta quarta-feira (02.04), a partir das 15h, no Royal Tulip Brasília Alvorada.
O ICL calcula que os devedores contumazes – somente no setor de combustíveis – promovem perdas de R$ 14 bilhões ao Erário e aos Estados por meio de sonegação, evasão fiscal e fraudes contábeis. A dívida ativa destes grupos já ultrapassou R$ 200 bilhões em todo país. Nos cálculos do Instituto, cerca de R$ 155 bilhões são impagáveis e deixam de ser contabilizados como recursos que poderiam ser direcionados para educação, saúde e segurança pública.
Facções operam mais de 1,1 mil postos no país
Muitos destes sonegadores são facções criminosas, que já atuam fortemente na logística, distribuição e comercialização de gasolina, diesel e etanol com mais de 1.100 postos em todo país.
Na visão de Kapaz, os ilícitos geram distorção de mercado, acabam com a perspectiva de concorrência e impactam na atratividade de investimentos no segmento.
“Tipificar o devedor contumaz hoje se tornou uma urgência nacional. Todos os elos da cadeia de combustíveis – revendedores, distribuidoras, postos, TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas) – estão juntos nesta cruzada. Debater este tema será uma oportunidade de fortalecer nosso empenho integrado com as autoridades para que não tenhamos mais estes atos ilícitos no setor”, analisa Kapaz.
ICL: sistema monofácio é grande vitória
Na avaliação de Kapaz, o sistema monofásico (quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva), aplicado desde 2023 no diesel e na gasolina, deve ser considerado uma grande vitória, mas não pode parar por aí.
“A partir de 1º de maio, teremos o etanol hidratado na monofasia via recolhimento do PIS / Cofins. Este fator já proporcionará uma redução significativa de potenciais atos ilícitos, de natureza fiscal, para este combustível”, comenta Kapaz.
O presidente do ICL destaca que a interação e o trabalho de inteligência com o Ministério da Justiça, as Justiças Federal e Estaduais, os Ministérios Públicos Federais e Estaduais e as Secretarias de Segurança, além de IPEM e Procon, têm sido essenciais para combater a ampliação de grupos criminosos no setor.
O ICL e suas associadas também reforçam sua parceria com a ANP para ações de inteligência, qualificação e iniciativas de campo. “Hoje, trabalhando em conjunto, conseguimos analisar os agentes que operam de forma indevida para que as autoridades tomem as devidas providências. Falta uma legislação federal, com penas duras, para inibir e acabar com práticas ilegais do setor”, conclui.
O crime organizado, que vem continuamente ampliando suas atividades no segmento de combustíveis, responsável por 10% do PIB Industrial do país, terá maior dificuldades em prosperar com suas operações ilícitas diante da nova legislação mais punitiva.
Recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que o crime organizado no Brasil está lucrando mais com a venda ilegal e contrabando do que com o tráfico de cocaína: são R$ 146 bilhões para contrabando de combustíveis, cigarros, bebidas e ouro contra R$ 15 bilhões de comercialização de entorpecentes. Somente em combustíveis, as facções criminosas lucram R$ 62 bilhões no mercado ilegal.
Endereço: Royal Tulip Brasília Alvorada – Shtn – Trecho 01 Conj 1b – Blocos C.