Texto do Planejamento questiona viabilidade do programa

Lançado com grande pompa no fim de 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel é considerado, por integrantes do próprio governo, economicamente inviável.

Feita pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, essa avaliação foi publicada na quarta-feira da semana passada no site do “Portal do Planejamento” e retirada dois dias depois, junto com uma série de avaliações críticas sobre políticas públicas do governo Lula.

O texto da SPI é demolidor. Diz que, dados os elevados preços atuais e previstos para a maior parte das matérias-primas, a produção de biodiesel exigirá subsídios para que seja competitivo em preço com o diesel mineral. Os técnicos são particularmente céticos quanto à viabilidade de produção na região Norte.

Lá, diz a SPI, utiliza-se o óleo dendê de palma para produzir biodiesel. O problema é que o sistema fundiário é “caótico”, a infraestrutura é “deficiente”, a legislação ambiental é “restritiva”, o mercado consumidor está distante dos locais de produção e a logística também é “deficiente”. “O custo de implantação da lavoura é alto e é longa a maturação do investimento: 4 a 6 anos”, informa o documento.

Outros obstáculos são mencionados. Um deles refere-se ao fato de que o biodiesel produzido a partir do óleo de dendê solidifica em baixas temperaturas, “restringindo sua utilização a regiões de clima tropical”.

Há problemas também no biodiesel fabricado a partir da mamona cultivada na região Nordeste. Uma das deficiências é o elevada patamar do preço do óleo de mamona, face ao do óleo de soja. A oferta do produto, avaliam os técnicos do governo, teria que ter grande incremento para forçar uma redução nas cotações aos níveis do preço da soja. Ocorre que o óleo de mamona é usado de várias maneiras em produtos das indústrias química e farmacêutica.

“A cadeia produtiva é deficiente (está ainda em formação) e os custos de transporte da mamona são altos, especialmente quando as empresas esmagadoras se encontram distantes do local de produção devido à baixa densidade dos frutos”, afirma o diagnóstico da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Os técnicos informam que as políticas de preços mínimos e os contratos de longo prazo adotados não funcionam com eficácia.

“A insegurança dos produtores vem da grande instabilidade do preço da saca de mamona, os ainda tímidos investimentos privados em fábricas de biodiesel nessa região [Nordeste] e de eventual excesso de oferta, além da competitividade com outras oleaginosas, entre outros fatores”, observa o documento, que acrescenta, ainda, que a produtividade no Nordeste é baixa. “A cultura da mamona também promove a erosão, por não propiciar adequada cobertura do solo”, afirma o diagnóstico.

No caso da soja, o texto diz que, embora haja potencial para produzir o óleo necessário para a mistura de 5% à gasolina, prevista em lei, o “ambiente de incertezas, combinado com a insuficiência de incentivos fiscais, sugere sérias dificuldades para a ocupação da capacidade instalada dos projetos em curso, o que se refletirá em maiores dificuldades para fomentar a implantação de novos”.

O documento expõe também as dificuldades de acesso do biodiesel brasileiro ao mercado internacional, graças ao protecionismo principalmente dos países ricos, e um problema não resolvido que atrapalha a aceitação do produto: em regiões de clima muito frio, a viscosidade do biodiesel aumenta, podendo formar pequenos cristais que prejudicam o funcionamento dos motores dos carros.