Terminais terão licenças emergenciais, diz ministro
O governo firmará contratos emergenciais com os terminais pré-1993, cujos contratos originais estejam vencendo, disse ao Valor o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. O objetivo é manter a operação até que termine o processo de relicitação das áreas, como determina a nova Lei dos Portos. “Vamos licitar todos que estão vencidos, mas nenhum terminal vai deixar de funcionar até que o novo licitante comece a operar”, afirmou o ministro.
“Medidas precárias não resolvem o problema. A nossa orientação é não aceitar medidas emergenciais. As empresas estariam abrindo mão de um direito previsto na Lei 8.630 [a antiga lei dos portos]”, afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
Com os contratos emergenciais, o governo pretende evitar mais “terminais fantasmas”, como o da Vopak, em Santos. A área está inoperante há meses, devido a batalhas na Justiça por conta da relicitação. A Vopak amparava-se em resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para operar, mas também o prazo desse expediente, válido por até três anos, acabou. Atualmente, a maior parte dos terminais pré-1993 se apoia nessa resolução.
A Secretaria de Portos espera receber até o início de julho os estudos do primeiro bloco com potencial de relicitação. São 52 áreas, sendo 26 no porto santista e 26 no Pará. “Vamos analisar e depois encaminhar à Antaq para elaboração do processo licitatório”, disse Cristino. A reforma portuária mudou o eixo de administração do setor ao centralizar em Brasília a condução do processo licitatório. “Foram licitados 11 terminais em dez anos, um número baixo. Vamos padronizar todos esses processos”, afirmou o ministro.
