fbpx

Temer sanciona o RenovaBio

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A publicação está na edição de 27/12/2017 do Diário Oficial da União.

Ao sancionar a Lei 13.576, de 26/12/2017, o presidente da República disciplina também multas para quem descumprir as metas de descarbonização. Os valores das multas vão de R$ 100 mi a até R$ 50 milhões.

A partir de agora, a legislação do RenovaBio entrará na fase de regulamentação.

Clique aqui e acesse, em pdf, a publicação do Diário Oficial da União.

Inscreva-se e receba notificações de novas notícias!

você pode gostar também
Comentários
Carregando...
X