TCU crítica relatório da Petrobras e diz que país está longe da autossuficiência

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório com críticas à política de abastecimento e produção de petróleo da Petrobras. O autor do relatório, o ministro José Jorge Lima, ressaltou que o Brasil “está longe” de se tornar autossuficiente na produção de combustíveis. “Não somos autossuficientes e não vamos ser tão cedo”, disse o ministro ao comentar o saldo dos últimos anos da balança comercial brasileira.

José Jorge disse que o levantamento feito por técnicos do tribunal demonstra que o país se tornou, em cinco anos, fortemente dependente de importação, pela falta de capacidade de refino de petróleo e pelo incentivo do governo ao consumo de combustíveis fósseis.

O ministro-relator ressaltou os prejuízos que a Petrobras acumulou nos últimos anos com a política de controle de preço dos combustíveis no país. “A Petrobras é a única empresa do mundo que quanto mais vende [combustível] mais tem prejuízo”, disse o ministro durante a sessão plenária.

O ministro criticou ainda a dupla política de estímulo ao consumo de combustíveis, por meio da redução da Cide que incidia sobre a gasolina e a desoneração de carros. José Jorge afirmou que desde 2008 o governo deixou de arrecadar R$ 22 bilhões por meio da Cide, recursos que seriam parcialmente destinados à área de transporte coletivo e pode ter comprometido investimento em projetos de mobilidade urbana.

Outro impacto negativo da política do governo destacado pelo tribunal foi a falta de incentivo ao consumo e produção de etanol, que levou à queda de 40% da demanda pelo biocombustível entre 2009 e 2012.

“Estamos criando um aparato para acompanhar mais de perto [a Petrobras]. Toda a competência técnica da Petrobras foi colocada em risco com as últimas decisões do governo”, disse José Jorge ao Valor, após a sessão. Para ele, as decisões que prejudicaram a companhia foram tomadas a partir da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal. “A maldição do petróleo alcançou a Petrobras, basicamente por excesso de otimismo e falta de cuidado na condução do processo.”

O TCU entende que a situação da empresa brasileira é extremamente delicada. “Hoje, a Petrobras está no pior dos mundos. Ela tem um programa de investimento enorme, uma dívida crescente e a produção de petróleo ficou estagnada. Tem de se ter uma saída para isso”, afirmou.

O ministro considera que a capitalização feita por meio da cessão onerosa de blocos de petróleo não produziu os efeitos esperados pelo governo. “A maior parte desse aumento de capital foi feita em petróleo, não em dinheiro. Deram à Petrobras petróleo a cinco mil metros de profundidade”, disse. Por isso, segundo o ministro, a companhia foi obrigada a se endividar em dólar para aumentar de fato sua capacidade de investimento, o que a “tornou refém” da moeda americana. Ele destacou que a área de abastecimento da companhia acumula perdas de R$ 34,2 bilhões.

O agravamento da situação é explicado também, segundo o ministro, pela “manutenção artificial” de preços de derivados de petróleo no mercado interno, aliada às políticas de redução de imposto no setor automotivo. Para ele, isso elevou o consumo de gasolina de 25 milhões de m3 em 2008 para 40 milhões de m3, em 2012.