A cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol deve ser transferida para o açúcar direcionado para o mercado externo. A proposta é de Antonio Carlos Christiano, CEO da Usina Santa Fé.
“Sem sofrer a incidência de PIS/Cofins no etanol, as usinas poderão incorporar boa parte do seu valor aos preços de venda, sem que isso represente qualquer prejuízo ao consumidor final ou implique em aumento dos índices de inflação”, detalha Christiano em artigo de sua autoria exclusivo para o JornalCana.
Confira o artigo na íntegra:
“Aumentar a rentabilidade do hidratado, na apuração dos resultados das usinas, é imperativo para garantir lucratividade e perenidade a todo o setor sucroenergético brasileiro.
Antes de continuar este artigo faço a ressalva de ser absolutamente contrário a aumentos e criação de novos tributos. Entretanto, ciente do momento econômico do país, da imperiosa necessidade de redução do déficit público e da ordenação das contas do Governo para o bem maior do país a médio e longo prazos, não vejo alternativas a não ser a adoção do amargo remédio.
Não obstante, em sentido diverso, ao analisar todo o cenário vislumbra-se que a necessidade de melhorar a arrecadação pode se transformar em uma oportunidade extraordinária para se realizar ajustes fundamentais para atender tanto as demandas da equipe econômica como igualmente para corrigir distorções que afetam negativamente o setor sucroenergético.
Proponho esta reflexão não como especialista em macro-economia, mas sim como gestor que dia-a-dia convive com as agruras inerentes à gestão de caixa, baixa liquidez e pouca rentabilidade impostas por uma dinâmica insegura e volátil de preços e por taxação inadequada do Etanol.
Intriga a mente o fato de que dois produtos nobres, resultantes do processamento da mesma matéria prima, no mesmo ambiente de produção, possam ter rentabilidades tão diferentes, como ocorre com o açúcar e com o etanol.
Adiciona-se ao problema a incontroversa realidade do maior produtor mundial de açúcar não conseguir exercer influência positiva em sua precificação e, lamentavelmente, quando o faz é em sentido inverso, bradando superprodução e reduzindo o valor da commodity no mercado internacional.
O ambiente hoje vivido pelo setor é composto das seguintes realidades:
– O açúcar é o produto mais lucrativo sendo grande parte da sua produção direcionada para a exportação, sem tributação.
– O mercado mundial de açúcar anuncia superávit e derruba vertiginosamente o preço internacional, com reflexos negativos inevitáveis no mercado interno, inclusive no etanol.
– O etanol hidratado é utilizado pelas usinas como ferramenta de liquidez e possui rentabilidade bem inferior à do açúcar.
– Taxado em R$ 0,12/l desde 01/Jan/17, [a usina] não tem conseguido repassar este aumento do Pis/Cofins para o preço, perdendo ainda mais sua rentabilidade.
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– O novo aumento, passando o Pis/Cofins para R$ 0,1309/l para as usinas e mais R$ 0,1964/l para as distribuidoras terá, inexoravelmente, o mesmo resultado, comprimindo ainda mais a lucratividade das empresas do setor.
Não há como pagar as contas, renovar os canaviais, manter funcionamento seguro das indústrias, renovar financiamentos e prosperar, como deveria ser o mote normal para quem investiu bilhões e gera milhões de empregos.
A se manter a presente situação veremos em pouquíssimo tempo e de maneira provavelmente inexorável um aumento da inadimplência, incapacidade de ajustes no fluxo de caixa das usinas, adesão a programas de recuperação judicial, fechamento de unidades produtoras, com enormes prejuízos ao emprego, ao setor financeiro, aos fornecedores de insumos, máquinas, equipamentos e serviços.
Ao retornar a cobrança do PIS/Cofins para as usinas e majora-lo para R$ 0,1309/l o Governo federal pretende arrecadar algo em torno de R$ 3,4 bilhões, com base em uma comercialização de Etanol da ordem de 26 bilhões de litros.
Se toda esta tributação fosse transferida para o Açúcar direcionado ao mercado externo, eliminando integralmente a incidência de PIS/Cofins sobre os etanóis, anidro e hidratado, no faturamento das usinas seria necessário taxar o produto exportado em R$ 136/ton, considerando volume de 25 milhões de toneladas.
Sem sofrer a incidência de PIS/Cofins no Etanol as usinas poderão incorporar boa parte do seu valor aos preços de venda, sem que isso represente qualquer prejuízo ao consumidor final ou implique em aumento dos índices de inflação.
Certamente, uma motivação extra para mudar o mix de produção aumentando a disponibilidade de Etanol no mercado interno em detrimento do volume de Açúcar a ser exportado.
A reação no mercado internacional, com a redução da oferta, será traduzida por uma melhor precificação nas telas de futuros em Nova York, podendo até mesmo recuperar os R$ 136/ton, que com câmbio de R$ 3,15 representam 1,96 centavos de dólar por libra-peso.
Este movimento na exportação de açúcar poderá elevar o valor da commodity para o patamar de ȼUS$ 16 a 18/lp, compensando a tributação, resultando em açúcar e etanol mais rentáveis para todo o segmento sucroenergético.
Neste patamar pouquíssimos países são competitivos, o que evitaria, salvo políticas protecionistas, o crescimento da produção em outras regiões do planeta.
A Taxa de Ajuste da Exportação de Açúcar terá como principal função evitar superávit no mercado externo, mantendo seu valor entre 15 e 18 centavos de dólar, ao mesmo tempo em que assegurará a oferta necessária de etanol para o consumo nacional, evitando déficit.
Claro que o consumo é fator mandatório mas o retorno ao crescimento do país tende a favorecer positivamente as usinas neste quesito.
A taxação proposta, variando de R$ 0 – 100/ton de açúcar exportado deverá ser acordada anualmente e com a devida antecedência entre o Governo federal e todas as entidades que representam o setor sucroenergético, reunidas em um conselho ou agência nacional do Açúcar e do Etanol, garantindo os ajustes necessários para assegurar abastecimento sem depressão nos preços e nas margens.
Espero que esta proposta estimule o debate e ajude a encontrar os melhores caminhos para a tão necessária recuperação econômico-financeira de um dos setores mais importantes e de maior geração de empregos e renda do Brasil.”
