Tarifa não é única barreira dos EUA

Relatório da embaixada brasileira critica protecionismo seletivo, mas salienta importância do mercado americano para o País

O relatório anual sobre as barreiras que os exportadores brasileiros de bens e serviços enfrentam no mercado americano, divulgado ontem pelo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, critica o protecionismo seletivo praticado por Washington, mas o considera apenas um dos fatores que inibem um comércio mais dinâmico entre os dois países.

Segundo Abdenur, apesar dos importantes obstáculos tarifários e não-tarifários que impedem o maior acesso de produtos brasileiros, sobretudo nas pautas agrícola e siderúrgica, os Estados Unidos Unidos têm sido mercado de especial dinamismo para as exportações brasileiras.

Na última década, as exportações brasileiras cresceram proporcionais mais (134%) do que as vendas do País para a União Européia (91%) e o resto do mundo (107%), informou o embaixador, num texto de apresentação do relatório, que será publicado em breve pelas Edições Aduaneiras.

O estudo, iniciado na gestão do embaixador Rubens Ricupero, em 1993, passará a ser divulgado no primeiro semestre, a partir deste ano. Ele revela, neste ano, que a tarifa média nominal dos EUA para os 20 principais produtos de exportação brasileira para o mundo foi de 23,73%.

No relatório de 2003, a média foi de 44%. Segundo dados da Organização Mundial de Comércio (OMC) incluídos no relatório, a tarifa de importação média aplicada nos EUA, em 2002, era de 5,1% – 4,2% para bens industriais e 9,8% para produtos agrícolas.

Os mesmos números, para o Brasil, eram respectivamente, 10,4%, 10,5% e 10,2%.

O embaixador lembrou que as barreiras, consideradas isoladamente, não bastam para explicar a falta de um desempenho ainda melhor dos exportadores brasileiros num mercado que é o maior do mundo, tem um regime de comércio, de um modo geral, aberto e transparente e onde países como a China e a Coréia do Sul, que não contam com o benefício de acordos de acesso preferencial, acumulam resultados muito mais expressivos.

Além das barreiras, cuja listagem é uma repetição atualizada da de anos anteriores, há outros fatores externos e internos que explicam o desempenho modesto do Brasil desde meados dos anos 80 no mercado americano, informou Abdenur.

Por um lado, o diplomata citou evidências sobre o deslocamento de exportações de produtos brasileiros aos EUA … como o açúcar, carnes, suco de laranja, etanol, calçados, siderúgicos e têxteis … em favor de concorrentes mexicanos, após o Nafta – o acordo de comércio entre EUA, Canadá e México, que entrou em vigor em janeiro de 1994.

Segundo Abdenur, outros acordo feitos sob a estratégia de liberalização competitiva da administração Bush, poderão ter o mesmo efeito.

Exemplos são o Cafta, com a América Central – cujo processo de ratificação começa hoje, com audiências públicas, no Congresso americano – e o um acordo entre os EUA e os países andinos, em fase final de negociação.

Entre os fatores internos que impediram um maior dinamismo das exportações, o representante brasileiro em Washington destacou problemas passados e presentes, como períodos com taxas de câmbio desfavoráveis aos esforço exportador, especialmente entre 1994 e1999, conjugados a incertezas macroeconômicas em 1999 e 2002, que inibiram os investimentos; debilidade da oferta exportadora; atraso na consolidação de mentalidade exportadora no País, que somente agora começa a se firmar ; e o custo Brasil, refletido nas deficiências de infra-estrtutura, carga tributária, burocracia. Um cenário hipotético de diminuição nas barreiras enfrentadas por produtos brasileiros levaria, sem dúvida, a aumento substancial de nossas exportações – mas, para resultados como os de outras grandes economias emergentes, são imprescidíveis avanços, ou seja, consolidação, nas áreas internas, concluiu Abdenur.