Decisões reiteram jurisprudência de que supostos prejuízos causados por políticas de preços precisam ser comprovados
AGU obtém êxito em mais dois casos de usinas de álcool e açúcar que pediam indenização
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse condenada a pagar indenizações milionárias a duas empresas do setor sucroalcooleiro que alegaram na Justiça ter sofrido prejuízos financeiros em virtude de política de preços do setor.
Em um dos casos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que não havia…
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