Tributos travam crescimento do país

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, ano passado os brasileiros destinaram aos cofres públicos R$ 36 a cada R$ 100 produzidos. Em 2007, 36% do Produto Interno Bruto (PIB) foram provenientes de impostos, quando essa porcentagem deveria estar em torno de 22%.

Nesse período, os contribuintes alimentaram os cofres públicos com R$ 928 bilhões, nada menos que R$ 2,54 bilhões por dia. Essa é a realidade do povo brasileiro que trabalha para sustentar suas famílias e, ao mesmo tempo, um Estado que administra mal seus recursos. Além de uma reforma tributária que contemple a redução de impostos, é preciso cortar gastos da máquina pública e criar formas de otimizar serviços oferecidos ao povo brasileiro, estimulando uma maior participação da iniciativa privada.

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com baixo índice de desenvolvimento, o Brasil insiste em penalizar a população com aumentos sistemáticos de impostos. O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) havia sido uma vitória para todos os brasileiros. Cientes do papel cumprido em relação a esse assunto, parte do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o anúncio, no início do ano, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) paga pelas instituições financeiras.

O governo passou a cobrar IOF de 0,38% em operações de crédito e em outras operações. Além disso, elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL paga pelas instituições financeiras. Medida que tem se refletido no bolso do consumidor brasileiro, como sempre. Governo e setor produtivo parecem viver sempre um paradoxo, quando deveriam estar andando na mesma direção.

Uma proposta de reforma tributária deve ser apresentada pelo governo até junho. Fala-se em simplificação na cobrança de impostos, mas nada se fala sobre a redução da carga tributária. Se o governo não consegue oferecer serviços de qualidade, é necessário estimular a participação da iniciativa privada em setores dominados pelo poder público para que haja crescimento do país.

É necessário pensar em uma reforma tributária que simplifique e distribua recursos entre os governos federal, estadual e municipal, mas, antes de tudo, que tente reduzir e destinar recursos a áreas essenciais à população. Nesse contexto, acredito ser necessária a privatização de setores monopolizados pelo poder público, exceto saúde, educação e segurança, que são as principais responsabilidades do governo e que, atualmente, mais desamparam a população brasileira.

Para que processos de privatização se tornem realidade, será necessário desmitificar posições favoráveis à s privatizações. Precisamos voltar a discutir as privatizações e seus benefícios sem que o próprio debate se transforme em arma política e demagógica do atual governo populista.

Enquanto o governo lança pacotes econômicos com interesse de apenas arrecadar mais impostos, tramita na Câmara dos Deputados projetos que buscam reduzir essa arrecadação. O Projeto de Lei nº 568/07, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), reduz a carga tributária sobre cesta básica. Como relator desse projeto, busquei ampliar a idéia. Pelo PL nº 568, não incidiriam as alíquotas da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e venda no mercado interno de sal refinado, milho, rapadura e açúcar mascavo.

Em meu parecer, proponho ainda a isenção de tributos de uma variedade de alimentos como arroz, feijão, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite e carne e gorduras animais. Atualmente, essas alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.